A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou o julgamento de denúncia contra o ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes Eduardo Tagliaferro (foto em destaque).
Ex-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação à época em que Moraes presidia a Corte Eleitoral, Tagliaferro foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por violação de sigilo funcional, coação no curso do processo e obstrução de investigação de infração penal que envolve organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
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A Turma começa a análise para decidir se Tagliaferro vira réu em 7 de novembro, e conclui o julgamento em 14 de novembro, em plenário virtual.
Alexandre de Moraes e Eduardo Tagliaferro
Reprodução
O ex-assessor do TSE Eduardo Tagliaferro
Reprodução/Jovem Pan
Na denúncia, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, aponta os crimes e levanta ainda que o ex-assessor é suspeito de ter vazado mensagens trocadas entre servidores de Moraes no STF e no TSE, entre maio de 2023 e agosto de 2024, para a Folha de S. Paulo.
Tagliaferro tinha sido indiciado pela Polícia Federal (PF). Segundo o PGR, ele teria repassado informações sigilosas, incluindo petições e diálogos internos de servidores ligados ao ministro.
“A conduta do denunciado torna-se ainda mais gravosa quando se verifica que, no período compreendido entre a sua denúncia e o vazamento das informações, estavam em curso avançado na Suprema Corte inúmeras investigações sobre a escalada de atos antidemocráticos que resultaram nos trágicos eventos de 8/1/2023, entre elas a apuração de infrações penais praticadas por organização criminosa responsável por tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, divulgação de informações falsas e milícias digitais”, escreveu Gonet.
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Tagliaferro foi assessor-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação, ligada à Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), entre agosto de 2022 e julho de 2023, quando Moraes era presidente.
Ele é apontado pela Polícia Federal (PF) como responsável por vazar informações do gabinete de Moraes para o jornal Folha de S.Paulo, o que ele nega. A PF o indiciou por violação de sigilo funcional com dano à Administração Pública.