A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai iniciar, nesta terça-feira (14/10), o julgamento recurso especial interposto por uma organização internacional a favor de Francisco Mairlon Barros Aguiar. Ele é um dos três condenados pelo triplo homicídio que ficou conhecido como Crime da 113 Sul.
O Innocence Project, iniciativa voltada a enfrentar casos envolvendo condenações de inocentes, acionou o STJ e pediu a revisão criminal do caso de Mairlon.
Os advogados pedem a anulação da sentença que o condenou. Eles também requerem o reconhecimento da “imprestabilidade” das confissões feitas em âmbito extrajudicial.
Entenda
- O crime da 113 Sul, ocorrido em agosto de 2009, vitimou o ministro aposentado do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Guilherme Villela, a mulher dele, a advogada Maria Villela, e a funcionária do casal, Francisca Nascimento Silva.
- Leonardo Campos Alves, Paulo Cardoso Santana e Francisco, além da filha do casal, Adriana Villela, foram condenados pelo crime.
- Leonardo e Paulo confessaram. Em depoimentos posteriores, os dois passaram a incluir outras pessoas no crime, entre elas, Francisco Maírlon.
- Anos depois, Paulo Santana mudou o depoimento dado à polícia em 2010 e assegurou que Francisco Maírlon Barros não participou dos homicídios.
- No mês passado, a Sexta Turma do STJ atendeu pedido da defesa de Adriana Villela e anulou a sentença que a condenou como mandante do crime. O processo voltou para o Tribunal do Júri.
Para os advogados, as confissões foram induzidas por “pressões e falsas promessas”.
“Afastadas as comprovadamente falsas confissões, merece ser a condenação do recorrente revista e revertida, para finalmente absolvê-lo da injusta e inverídica acusação de triplo homicídio”, defendem os advogados.
Adriana Villela
A filha do casal, Adriana Villela, chegou a ser condenada a 61 anos de prisão por ter sido apontada como mandante do triplo homicídio.
Porém, em setembro deste ano, 16 anos após o crime, o STJ anulou a condenação da arquiteta. A anulação se estende à decisão de pronúncia.
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) apresentou, em 25 de setembro, recurso contra a anulação da condenação e pediu a prisão imediata da arquiteta. O recurso ainda não foi analisado.