Um relatório técnico assinado pelo então coordenador de logística rural da Secretaria de Agricultura do Estado de São Paulo, Emilio Nicanor Frances, em setembro de 2023, apontou possíveis irregularidades nos primeiros pagamentos feitos em obras de melhoria de estradas rurais em 21 municípios paulistas.
As obras fazem parte do programa Melhor Caminho, do governo paulista, que é alvo de investigações do Ministério Público após denúncias feitas pela própria secretaria, no início do governo Tarcísio de Freitas. A apuração apontou suspeitas de irregularidades na assinatura de aditivos em cerca de 150 contratos nos últimos dias de 2022, no apagar das luzes da gestão do ex-governador Rodrigo Garcia (sem partido).
Conforme o documento, obtido pelo Metrópoles, a empresa Nova Integral Técnica e Construção usou diversas fotos repetidas para justificar o início de obras em cidades distintas. As imagens servem para a empreiteira responsável comprovar que a obra foi iniciada e, com isso, receber os primeiros pagamentos.
Entre as imagens idênticas utilizadas para as medições, destacam-se fotos para comprovar a instalação de centros de convivência, banheiros químicos e retirada de cercas (veja abaixo).
29 imagens
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Foto de “área de convivência” utilizada para ordem de serviço de obra em Areias
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Foto de “área de convivência” utilizada para ordem de serviço de obra em Santo Antônio da Posse
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Foto de “área de convivência” utilizada para ordem de serviço de obra em Taiaçu
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Foto de “área de convivência” utilizada para ordem de serviço de obra em Pedregulho
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Foto de serviço de retirada de cerca de obra em Santa Branca
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Foto de serviço de retirada de cerca de obra em Aramina
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Foto de “área de convivência” utilizada para ordem de serviço de obra em Aramina
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Foto de “área de convivência” utilizada para ordem de serviço de obra em Rifaina
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Foto de “área de convivência” utilizada para ordem de serviço de obra em Salesópolis
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Foto de “área de convivência” utilizada para ordem de serviço de obra em Santa Branca
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Foto de “área de convivência” utilizada para ordem de serviço de obra em São José do Barreiro
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Foto de serviço de retirada de cerca de obra em Salesópolis
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Foto de serviço de retirada de cerca de obra em Rifaina
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Foto de banheiro químico utilizada para emissão de ordem de serviço de obra em Águas de Lindoia
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Foto de banheiro químico utilizada para emissão de ordem de serviço de obra em Monte Castelo
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Foto de “área de convivência” utilizada para ordem de serviço de obra em Arapeí
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Foto de “área de convivência” utilizada para ordem de serviço de obra em Bofete
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Foto de “área de convivência” utilizada para ordem de serviço de obra em Bento de Abreu
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Foto de “área de convivência” utilizada para ordem de serviço de obra em Rubiaceia
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Foto de “área de convivência” utilizada para ordem de serviço de obra em Águas de Lindoia
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Foto de “área de convivência” utilizada para ordem de serviço de obra em Monte Castelo
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Foto de “área de convivência” utilizada para ordem de serviço de obra em Viradouro
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Foto de “área de convivência” utilizada para ordem de serviço de obra em Bananal
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Foto de banheiro químico utilizada para emissão de ordem de serviço de obra em Areias
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Foto de banheiro químico utilizada para emissão de ordem de serviço de obra em Águas de Lindoia
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Foto de banheiro químico utilizada para emissão de ordem de serviço de obra em Lucélia
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Foto de “área de convivência” utilizada para ordem de serviço de obra em Guararema
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Foto de “área de convivência” utilizada para ordem de serviço de obra em Águas de Lindoia
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Foto de “área de convivência” utilizada para ordem de serviço de obra em Lucélia
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“Em virtude da execução da obra no município de (Águas de) Lindoia foram resgatadas as memórias das obras a serem realizadas pela referida empresa e se constatou extrema semelhança nos relatórios fotográficos nas primeiras medições. Diante de tamanha equivalência há a possibilidade de se afirmar a utilização das mesmas fotos nas medições dos diversos municípios para execução das obras pela empresa contratada”, afirma Nicanor.
O servidor responsável pelo relatório foi exonerado em meio às trocas na Secretaria de Agricultura após pressão feita por grupos ligados ao MDB depois que o então secretário Antônio Junqueira e sua equipe denunciaram as possíveis irregularidades no programa.
Pagamentos e obras paradas
De acordo com o relatório, as supostas medições fraudulentas foram aprovadas por uma empresa terceirizada, a LBR Engenharia, responsável pelo gerenciamento das obras do Melhor Caminho. Depois disso, foram emitidas ordens de serviço para pagamentos que variavam entre R$ 30 mil e R$ 40 mil. Ao todo, foi executado pouco mais de R$ 1 milhão após as medições questionadas pelo servidor.
Os municípios onde houve a possível fraude são: Águas de Lindóia, Lucélia, Guararema, Santa Branca, São José do Barreiro, Salesópolis, Rifaina, Aramina, Arapeí, Bofete, Bento de Abreu, Rubiácea, Viradouro, Monte Castelo, Bananal, Valparaíso, Águas de Lindóia, Areias, Pedregulho, Taiaçu e Santo Antônio de Posse.
De acordo com a apuração relatada no documento, em setembro de 2023, 17 das 21 obras suspeitas estavam paralisadas por “desmobilização da empreiteira”. Algumas delas tinham apenas 5% da obra realizada, quase 500 dias depois da assinatura do contrato.
Empresa terceirizada
Quanto à LBR Engenharia, ela já foi alvo do atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), Wagner Rosário, que pediu a “suspensão imediata” de pagamentos ligados ao programa em ofício assinado por ele, quando ainda ocupava o cargo de controlador-geral do Estado (CGE), em julho de 2023. Tratava-se de um contrato da LBR com a Secretaria de Agricultura no valor de R$ 24 milhões.
Antes do programa Melhor Caminho, a LBR Engenharia já havia se envolvido em casos suspeitos, com confissões de participação em casos de corrupção por um dos sócios da empresa, Orlando La Bella Filho, que fez duas delações premiadas na Operação Lava Jato.
Investigações do Ministério Público
A Nova Integral também é investigada em duas ações do Ministério Público de São Paulo que apuram o reequilíbrio de contratos da empreiteira com a Secretaria da Agricultura, no âmbito do programa Melhor Caminho.
Nos dois processos, o promotor responsável pediu o bloqueio de bens da empresa nos valores de R$ 370.383,68 e R$ 414.957,30. A promotoria considerou ilegais os dois aditamentos, que foram concedidos em bloco junto a outros cerca de 150 contratos do programa, com base nos mesmos argumentos e sem análise individualizada.
De acordo com informações da Junta Comercial, a Nova Integral tem como sócio João Batista Missé, que já foi vereador pelo MDB em Cajamar, na Grande São Paulo, no começo dos anos 2000.
O que diz
Procurada, a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo afirmou “que as 21 obras citadas, contratadas junto à empresa Nova Integral, tiveram medições acompanhadas tecnicamente e 18 delas foram suspensas por critérios técnicos da administração pública à época, durante a execução, em diferentes estágios de andamento. Três foram integralmente concluídas e entregues.
Por determinação da atual gestão, todas as obras suspensas que venham a ser retomadas passarão por vistoria técnica prévia, com relatório, registro fotográfico datado e georreferenciado e verificação detalhada dos serviços executados e pagos, de modo a garantir total transparência e controle técnico sobre os recursos públicos aplicados.
A Secretaria de Agricultura reitera seu compromisso com a lisura, a transparência e o cumprimento integral das normas técnicas e legais que regem o programa de recuperação de estradas rurais, e reafirma a credibilidade e o trabalho técnico das equipes responsáveis pela fiscalização e acompanhamento das obras.”