Com pedido de extradição em aberto, Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, foi conduzido a uma delegacia pela polícia italiana, nesta quarta-feira (1º/10). O advogado de defesa de Tagliaferro informou que ainda não sabe quais procedimentos serão adotados.
Informações preliminares são de que a polícia o teria levado à delegacia para informar formalmente de uma cautelar, que seria de impedimento de deixar a cidade onde está na Itália.
Tagliaferro foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República pelos crimes de violação de sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigação de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Ele é suspeito de ter vazado mensagens trocadas entre servidores de Moraes no STF e no TSE para a Folha de S. Paulo. Tagliaferro já havia sido indiciado pela Polícia Federal (PF) em abril. Segundo o PGR, ele teria repassado informações sigilosas, incluindo petições e diálogos internos de servidores ligados ao ministro.
Ele é considerado foragido na Itália e teve um pedido de extradição enviado por Moraes em agosto ao Ministério da Justiça. O ex-assessor está com as contas bloqueadas por determinação do ministro.
Acusações
Tagliaferro acusa o magistrado de fraudar relatórios para justificar uma operação contra empresários bolsonaristas em 2022. Tagliaferro trabalhou na Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre agosto de 2022 e julho de 2023, período em que a Corte foi presidida por Moraes. Ele tem feito uma série de acusações contra o ministro, que nega irregularidades.
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Saiba quais são as acusações de Tagliaferro e as respostas de Moraes
No início de setembro, Tagliaferro participou da Comissão de Segurança Pública do Senado, de forma remota, em sessão no mesmo dia do início da fase final do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que o condenou a 27 anos e 3 meses de prisão em ação penal por suposta tentativa de golpe, relatada por Moraes.
Na ocasião, o ex-assessor falou sobre as acusações que envolvem uma suposta fraude processual atribuída ao ministro Alexandre de Moraes e uma possível atuação fora do processo do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Veja o que o ex-assessor de Moraes disse ao Metrópoles:
O que diz Alexandre de Moraes sobre as acusações
Nessa quarta-feira (3/9), Moraes se manifestou sobre as afirmações feitas pelo ex-assessor. Em nota enviada à imprensa por sua assessoria, Moraes rechaça as informações de Tagliaferro. O ministro afirma que, durante as investigações referentes aos inquéritos batizados de “Fake News” e “milícias digitais”, os relatórios apenas descreviam as “postagens ilícitas realizadas nas redes sociais, de maneira objetiva, em virtude de estarem diretamente ligadas às investigações de milícias digitais”.
O texto argumenta ainda que todos os procedimentos “foram oficiais” e “regulares” e ainda contaram com integral participação da PGR.
Em relação à Petição (PET) 10.543, que trata de apuração de possível financiamento de notícias fraudulentas, discurso de ódio e de ataques orquestrados às instituições públicas e às urnas, a nota do gabinete de Moraes argumenta que o procedimento também seguiu os ritos legais.
“Na PET 10.543, o procedimento foi absolutamente idêntico. Após a decisão do Ministro relator, em 19 de agosto, foi solicitado relatório para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que foi juntado aos autos no dia 29 de agosto, tendo sido dada vista imediata às partes. O recurso da PGR não foi conhecido pelo STF, em 9 de setembro. Tudo regular e oficialmente nos autos”, diz a nota de Moraes.