O atual secretário de Segurança de São Paulo, Guilherme Derrite, deve reassumir o mandato na Câmara dos Deputados para relatar o projeto de lei que equipara facções criminosas a grupos terroristas.
A informação foi divulgada durante reunião da bancada do PP, partido de Derrite, nesta quarta-feira (29), segundo o deputado Júlio Lopes (PP-RJ).
Se o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) for candidato à Presidência da República no próximo ano, Derrite deve disputar o governo paulista. A segurança pública tende a ser um dos principais temas da disputa.
De acordo com Júlio Lopes, a maioria da bancada fluminense no Congresso apoia a operação das polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro, realizada nesta terça-feira (28). Até agora, foram registradas 119 mortes no confronto, segundo o governo estadual. O Ministério Público do Rio fala em 132 mortos.
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O projeto de lei foi apresentado em março pelo deputado Danilo Forte (União-CE) e propõe alterar a Lei Antiterrorismo, de 2016, para “estender sua aplicação a organizações criminosas e milícias privadas que realizem atos de terrorismo, além de estabelecer aumento de pena para atos cometidos por meio de recursos cibernéticos”.
Atualmente, o relator é o deputado Níkolas Ferreira (PL-MG), que já sinalizou a possibilidade de ceder a relatoria. Outros projetos de teor semelhante tramitam apensados a esse, por ser o mais antigo sobre o tema.
Críticos da proposta afirmam que o texto pode abrir brecha para “intervenções estrangeiras” no Brasil. Nas últimas semanas, o governo de Donald Trump, nos Estados Unidos, vem promovendo operações navais contra supostos “narcoterroristas” nas costas da Colômbia e da Venezuela.
Para Júlio Lopes, no entanto, as ações das facções criminosas se enquadram como terrorismo. “O governo do estado precisa continuar a retomar o território das facções — e precisa da ajuda, do concurso do governo federal”, disse o deputado.
“Já temos hoje 1.270 comunidades segregadas, fora do controle do Estado, onde facções armadas exercem o poder. Isso tudo, no meu entendimento, configura crime de terror”, afirmou.