A defesa do ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos apresentou, nesta segunda-feira (27/10), embargos de declaração ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão da Primeira Turma que o condenou a 24 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado e aplicou 100 dias-multa.
No documento, os advogados apontam “vícios de omissão, contradição e obscuridade” na dosimetria da pena, a etapa em que o tribunal define os critérios e percentuais usados para aumentar ou reduzir a punição.
Segundo a defesa, há falhas “especificamente quanto à fundamentação das circunstâncias judiciais, disparidade das penas-base fixadas para delitos analisados sob idênticos fundamentos, ausência de individualização da conduta no crime de organização criminosa e falta de motivação da fração de aumento aplicada com base no art. 2º, § 4º, II, da Lei 12.850/2013.”
A defesa ressalta que o objetivo do recurso não é reavaliar provas ou o mérito da condenação, mas garantir “controle de legalidade, proporcionalidade e coerência interna da dosimetria”.
Além disso, o recurso pede que o acórdão esclareça quais atos concretos foram atribuídos a Garnier para caracterizar sua integração dolosa à organização criminosa e qual teria sido o grau de relevância causal de sua conduta. Segundo a defesa, essa explicação é essencial para garantir a correta individualização das penas.
“Caso se entenda inexistir omissão, requer-se o esclarecimento motivado das razões pelas quais a participação do Embargante foi equiparada à dos demais integrantes sem distinção de condutas, a fim de preservar a coerência interna da motivação judicial”, disse a defesa nos embargos.
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Condenação de Garnier
O almirante Almir Garnier foi condenado a 24 anos de prisão, sendo 21 e seis meses em reclusão, 2 anos e seis meses de detenção e 100 dias-multa. Ele é apontado como o único comandante das Forças Armadas que teria aderido de forma explícita ao plano golpista do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
De acordo com a acusação, após a derrota de Bolsonaro nas eleições de 2022, Garnier colocou tropas da Marinha à disposição do então chefe do Executivo e passou a atuar de maneira ativa no projeto que visava romper a ordem institucional.
Entre os elementos considerados pelo tribunal está o inédito desfile de tanques da Marinha na Praça dos Três Poderes, em agosto de 2021, realizado no mesmo dia em que o Congresso votava a PEC do voto impresso. Para os investigadores, a ação simbolizava um gesto de alinhamento ao discurso golpista e uma tentativa de pressionar parlamentares.
Segundo a denúncia, o episódio foi articulado nos bastidores do governo com o objetivo de intimidar deputados e senadores durante a votação da proposta.