A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta terça-feira (21/10), o julgamento do mérito e condenou todos os réus do núcleo 4 da trama golpista. O placar final foi de 4 votos a 1.
O último a votar foi o ministro Flávio Dino, presidente da Turma, que acompanhou integralmente o relator, ministro Alexandre de Moraes, em todos os termos do voto, reforçando o entendimento pela condenação de todos os réus.
A única exceção se refere ao engenheiro e presidente do Instituto Voto Legal (IVL), Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, a quem Moraes votou para condenar apenas pelos crimes de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
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Durante o voto, Dino destacou a gravidade dos ataques contra o Supremo e a tentativa de corroer as instituições democráticas.
“Temos uma relação causal absolutamente compatível com o Código Penal. É notável que o ódio se manifestou com muita força com relação ao Supremo. Os atos de mais vilipêndio ocorreram em relação ao STF. Há quem diga que isso não é violência. É uma avaliação de interpretação restritiva”, afirmou o ministro.
O julgamento segue, agora, para a dosimetria das penas. Os réus são acusados de cinco crimes: organização criminosa armada, golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Quem são os réus
A maioria dos réus do núcleo 4 é formada por militares. Entre eles, está o major expulso do Exército Ailton Gonçalves Barros. Segundo as investigações da Polícia Federal (PF), ele discutiu com o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, em dezembro de 2022, possível golpe de Estado em que as Forças Armadas tomariam o poder no país.
Outro réu é o major da reserva Ângelo Martins Denicoli, que, segundo a PF, atuou diretamente com o ex-marqueteiro de Javier Milei, presidente da Argentina, na tentativa de descredibilizar as eleições brasileiras e apontar supostas fraudes nas urnas.
Também é réu o engenheiro e presidente do Voto Legal, Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, responsável, a pedido do PL, pela elaboração de relatório em 2022 que apontava supostas falhas nas urnas eletrônicas.
O subtenente Giancarlo Gomes Rodrigues, militar cedido à Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante a gestão de Alexandre Ramagem — já condenado no julgamento do núcleo 1 —, também é acusado. Segundo a PF, ele teria usado ferramentas da Abin, como o sistema First Mile, para disseminar informações falsas.
O tenente-coronel do Exército Guilherme Marques de Almeida comandava o 1º Batalhão de Operações Psicológicas do Exército, com sede em Goiânia. Ele aparece em um áudio divulgado pela PF sugerindo a necessidade de “sair das quatro linhas da Constituição” para viabilizar a tentativa de golpe de Estado.
O coronel do Exército Reginaldo Vieira de Abreu, conhecido como “Velame”, é investigado na Operação Contragolpe por integrar um grupo de militares suspeitos de planejar operação para sequestrar e matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes.
O agente da PF Marcelo Araújo Bormevet, segundo as investigações, fazia parte de um núcleo paralelo da Abin, no qual atuava como servidor e secretário de Planejamento e Gestão. Considerado um dos nomes de Alexandre Ramagem dentro da agência, Bormevet chegou a ordenar que um subordinado agredisse um assessor do então presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso.