O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin conversará na próxima segunda-feira (20/10) com a Associação das Testemunhas Cristãs de Jeová. Na pauta, está uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) sobre o direito do grupo religioso recusar transfusões de sangue.
Zanin pediu vista e suspendeu o julgamento da ADPF no último mês de setembro. O tema tem relatoria de Kassio Nunes Marques e é visto como último passo para consolidar o entendimento.
STF reconheceu em setembro de 2024, no âmbito de duas outras ações, o direito de testemunhas de Jeová recusarem procedimentos que envolvam transfusão de sangue. Mas resta julgar a ADPF.
Ministro Cristiano Zanin, do STF
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Ministro Kassio Nunes Marques
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Essa arguição foi protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2019, e visa assegurar às testemunhas de Jeová o direito de não se submeterem a transfusões de sangue, desde que sejam maiores de idade e capazes.
O tema em análise questiona eventual interpretação no Código Penal e de resoluções do Conselho Federal de Medicina (CFM) e do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj). Está em analise um trecho do CP que trata do constrangimento ilegal.
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O ponto questionado exclui do Código Penal a “intervenção médica ou cirúrgica, sem o consentimento do paciente ou de seu representante legal, se justificada por iminente perigo de vida”.
De acordo com a agenda de Zanin, o encontro ocorrerá com representantes da Associação das Testemunhas Cristãs de Jeová, que defende o direito à recusa. A expectativa é que o julgamento seja retomado em breve.