Em vídeo divulgado nas redes sociais, o deputado distrital Hermeto (MDB) fez um apelo ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela absolvição da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) acusada de suposta omissão nos atos de 8 de Janeiro de 2023. O julgamento dos sete réus está marcado para ter início nesta sexta-feira (28/11).
Assista:
Relator da CPI do 8/1, o distrital fez um pedido direto ao ministro Alexandre de Moraes para que os policiais militares sejam julgados com justiça, “pelo o que de fato fizeram, sem excessos”.
“Não houve dolo. Houve falhas, houve culpa, e que por isso respondam. Mas não por aquilo que não cometeram. Esses homens e mulheres estiveram na linha de frente, atuaram até de madrugada e ajudaram a restabelecer a ordem nos prédios dos Três Poderes. Não lutaram contra as instituições, eles as defenderam”, alegou Hermeto.
No vídeo, Hermeto também afirmou que os policiais militares servem ao Estado, que não servem ao governo e não têm partidos políticos.
“Se eles forem condenados pelo dolo, eu tenho absoluta certeza, no meu coração e por tudo que eu apurei na CPI, os senhores [Suprema Corte] poderão cometer uma injustiça”, defendeu o distrital.
Para o deputado, houve falta de planejamento e estrutura por parte da PMDF para conter os atos do 8 de janeiro.
“Eles subestimaram a manifestação, mas jamais queriam romper com o Estado Democrático de Direito. Jamais eles queriam derrubar um presidente eleito”, enfatizou.
São réus neste processo:
- Os coronéis Fábio Augusto Vieira, então comandante-geral da PMDF;
- Klepter Rosa Gonçalves, então subcomandante-geral da PMDF;
- Jorge Eduardo Barreto Naime, ex-chefe do Departamento de Operações;
- Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra;
- Marcelo Casimiro Vasconcelos;
- além do major Flávio Silvestre de Alencar;
- e do tenente Rafael Pereira Martins.
Os policiais militares vão responder pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência, grave ameaça com emprego de substancia inflamável contra patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima; deterioração de patrimônio tombado; e violação de dever contratual de garante e por ingerência da norma.
Abertura do julgamento
Quando o plenário virtual é aberto, o relator da ação — neste caso, o ministro Alexandre de Moraes — insere o voto no sistema. Em seguida, o plenário fica aberto para que os outros ministros possam votar com ou contra o relator. Por isso, o resultado pode sair no mesmo dia de abertura do julgamento ou depois.
No caso, os ministros da Primeira Turma terão uma semana para protocolarem os votos.
Ao aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), em fevereiro de 2024, Moraes disse que a “omissão imprópria” pela qual os oficiais são acusados possibilitou a execução dos atentados contra as sedes dos Três Poderes.
Os ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Luiz Fux acompanharam o voto de Moraes. Na denúncia, a PGR destacou que havia “uma profunda contaminação ideológica de parte dos oficiais da PMDF denunciados, que se mostraram adeptos de teorias golpistas e conspiratórias sobre fraudes eleitorais”.
O caso será analisado numa Primeira Turma diferente da que aceitou a denúncia. O ministro Luiz Fux pediu para se retirar do colegiado e, desde 22 de outubro, faz parte da Segunda Turma.