O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), cancelou, nesta terça-feira (18/11), a votação do Projeto de Lei (PL) que quer aumentar a taxação de bets e fintechs. A projeção para o aumento das bets seria de 12% para 24% e distribuído, gradualmente, de 2026 a 2028. As fintechs pagarão de 9% para 15%.
O adiamento se deu a pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Ele conversou com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), na noite dessa segunda-feira (17/11). O deputado estaria “magoado” com o governo, devido à conturbada tramitação do PL Antifacção, e apontou que não há “clima” para a votação.
Alcolumbre, portanto, pediu o cancelamento ao presidente do colegiado, que prontamente atendeu.
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Autor do PL nº 5.473/25, Calheiros defende que a matéria seja aprovada já na próxima semana, ainda que possam haver emendas e destaques ao texto. Ele diz que o projeto tem o objetivo de recompor a arrecadação do ano de 2026 em R$ 4,98 bilhões. Em três anos, o valor arrecadatório das medidas pode somar R$ 18,04 bilhões.
O projeto de lei faz parte de um pacote para aliviar os cofres públicos. É uma forma de compensação ao PL que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil e reduz a cobrança para os que ganham até R$ 7.350.
O Senado aprovou o PL n° 1.087/2025 em 5 de outubro. O texto seguiu para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O petista ainda não o fez.