O presidente em exercício e ministro da Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), afirmou nesta segunda-feira (24/11) que o governo pode editar uma nova Medida Provisória para prorrogar o programa Brasil Soberano. A chamada “MP do Tarifaço” socorre empresas afetadas pela sobretaxa aplicada pelos Estados Unidos ao Brasil, mas perde a validade no dia 11 de dezembro, e segue sem perspectiva de votação no Congresso.
“Talvez até no final de dezembro, o pessoal do jurista está avaliando. Mas, se não for no final de dezembro, é no comecinho de janeiro. Mas o ideal é que realmente tivéssemos aprovação”, afirmou Alckmin.
A perspectiva não é boa para o governo no Congresso, diante da rápida deterioração da relação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), por causa da disputa pela indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Há também uma crise aberta de relação entre o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e uma disputa com a oposição que insistirá na pauta da anistia após a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Para Alckmin, toda essa situação “não interfere”. “Uma coisa são atos do Judiciário, outra são do Executivo, que tem sua necessidade de tempo diferente. Divergências são naturais, o importante é ter diálogo”, disse.
Leia também
-
Kassab diz que recuo de Trump em tarifaço foi “construção coletiva”
-
Alckmin revela porcentagem de exportações ainda sob tarifaço dos EUA
-
Eduardo Bolsonaro analisa redução de tarifaço e papel do Itamaraty
-
Recuo no tarifaço fortalece Lula e expõe má fase do bolsonarismo
A MP do Brasil Soberano foi editada pelo governo Lula em reação ao tarifaço imposto por Donald Trump. Ela abriu uma linha de crédito no valor de R$ 30 bilhões para exportadores que tiveram impacto de 5% ou mais nas exportações para os EUA, atendendo também os fornecedores desses produtores.
MP do Setor Elétrico
Alckmin disse, ainda, nesta segunda, que a Medida Provisória que estabelece as novas regras do setor elétrico (MP 1304) será sancionada e publicada no Diário Oficial nesta terça-feira (25/11). A presidência tem até o fim do dia para ratificar a proposta, mas o presidente Lula está em viagem a Moçambique e só deve desembarcar no Brasil na madrugada desta terça.
A MP do Setor Elétrico foi aprovada em outubro pelo Congresso. Ela prevê a contenção do aumento nas tarifas de energia devido a subsídios e à contratação obrigatória de determinadas fontes, mas trata também da abertura do mercado livre de energia para todos os consumidores e do orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo que financia iniciativas importantes do governo, como a Tarifa Social de Energia Elétrica e o programa Luz para Todos.