O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou nesta quinta-feira (27/11) que o Projeto de Lei (PL) Antifacção será votado na próxima semana. Sob protestos do governo e em meio a dificuldades de articulação, o texto foi aprovado pela Câmara em 18 de novembro.
“Vamos votar o PL Antifacção na semana que vem”, disse o senador a jornalistas depois da sessão conjunta do Congresso Nacional. A proposta está na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa.
O projeto avançou na Câmara depois de o relator, Guilherme Derrite (PP-SP), apresentar seis versões do parecer, em meio a críticas de governadores de centro e direita, além de parlamentares governistas e da oposição. A proposta é de autoria do Executivo federal, que acabou acumulando derrotas durante a votação.
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O principal ponto de conflito entre Derrite e o governo foi a definição sobre a competência e o controle dos recursos da Polícia Federal (PF). Na versão final, o secretário de Segurança Pública estabeleceu que os bens apreendidos em ações contra o crime organizado serão destinados ao Fundo de Segurança Pública do estado quando a investigação estiver sob responsabilidade local.
Alcolumbre anunciou a pauta, em meio a um conflito com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após ter sua indicação ao Supremo Tribunal Federal contrariada. O petista optou por nomear o advogado-geral da União, Jorge Messias, contrariando o senador, que defendia a recondução de seu antecessor, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
No Senado, o projeto está sob relatoria de Alessandro Vieira (MDB-SE).