O autor do projeto que equipara organizações criminosas como o PCC e o Comando Vermelho a grupos terroristas, o deputado Danilo Forte (União-CE), afirmou ao Metrópoles que acolheu a proposta enviada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para combater facções. Os dois textos são vistos como concorrentes no Congresso.
O requerimento para apensar – ou seja, juntar – os projetos foi apresentado por Danilo Forte nesta terça-feira (4/11). A proposta não equipara esses grupos a terroristas, mas qualifica as organizações criminosas que ocupem territórios, aumenta as penas de líderes das facções e dificulta sua soltura e amplia a atuação das forças de segurança.
A proposta gestada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) foi apresentada à Presidência no dia 22 de outubro, mas foi enviada ao Legislativo em caráter de urgência após a megaoperação contra o Comando Vermelho (CV) que deixou 129 mortos nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro.
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A equiparação das facções a grupos terroristas, que também ganhou força após a ação na capital fluminense, é rejeitada pelo governo Lula. O MJSP teme repercussões diplomáticas e dificuldades para obtenção de crédito internacional para o Brasil caso essas facções entrem no rol de organizações que praticam terrorismo.
O projeto que equipara as facções a grupos terroristas está para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Já o projeto antifacção do governo Lula foi enviado com urgência constitucional. Ou seja, deve ser analisado no plenário em até 45 dias, sob pena de trancar a pauta da Câmara.