Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começaram a julgar, às 8h, desta segunda-feira (23/11), referendo da decisão do ministro Alexandre de Moraes que levou à prisão do o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A prisão preventiva de Bolsonaro foi decretada, no sábado (22/11), pelo relator do caso no STF, a partir de uma série de fatores como a violação de tornozeleira e a possibilidade de fuga.
O julgamento iniciou com Moraes apresentando seu posicionamento. “Voto no sentido de referendar a decisão de converter as medidas cautelares anteriormente impostas em prisão preventiva de Jair Messias Bolsonaro”, disse.
Moraes agiu a partir de um pedido da Polícia Federal (PF). A sessão que analisa a ordem de prisão preventiva ocorre em plenário virtual e tem previsão de conclusão às 20h.
A sessão extraordinária foi aberta a pedido de Moraes, que encaminhou a decisão ao presidente da Turma, ministro Flávio Dino, responsável por incluir o caso na pauta para deliberação dos demais ministros.
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O julgamento no plenário virtual começou com o voto de Moraes, que tem 14 páginas de justificativa da prisão. Ele apresenta sua análise sobre o episódio que motivou a prisão de Bolsonaro e defende a manutenção da medida. Votarão no referendo da decisão: Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin.
Prisão
A prisão foi decretada após pedido da PF — respaldado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) — apontar risco de fuga do ex-presidente diante da vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em frente ao condomínio do pai. A corporação afirmou que a aglomeração poderia criar condições favoráveis para uma tentativa de fuga.
A decisão de Moraes também menciona a violação da tornozeleira eletrônica. Um vídeo que consta dos autos de uma servidora do Centro Integrado de Monitoração Eletrônica (Cime) mostra Bolsonaro confessando ter utilizado um ferro de solda para queimar o dispositivo preso ao tornozelo. A tornozeleira precisou ser trocada durante a madrugada, horas antes da operação da PF.
Atualmente, Bolsonaro está em uma sala de 12m² na Superintendência da PF, espaço que passou por melhorias recentes. O cômodo tem ar-condicionado, frigobar, cama de solteiro, televisão e banheiro próprio, conforme revelado pela coluna de Igor Gadelha, do Metrópoles.
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O ex-presidente já recebeu a visita da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. Já estão autorizadas ainda as visitas dos filhos Carlos, Flávio e Jair Renan.
A prisão preventiva não tem relação com o cumprimento da condenação de 27 anos e 3 meses imposta a Bolsonaro no processo da trama golpista.
Semana decisiva
A semana também será marcada pelo avanço dos desdobramentos da ação penal do golpe. Termina nesta segunda-feira, às 23h59, o prazo para apresentação dos segundos embargos de declaração pelos réus.
Bolsonaro e aliados foram condenados em setembro pela Primeira Turma. O ex-presidente recebeu pena de 27 anos e três meses; os demais, entre 26 e 16 anos. Após a publicação do acórdão dos primeiros embargos na última semana, as defesas já podiam recorrer desde quarta-feira (19/11), mas nenhum recurso foi apresentado até o momento.
As defesas podem seguir dois caminhos: novos embargos de declaração ou embargos infringentes. Pelas decisões recentes do STF, os condenados só iniciam o cumprimento das penas após o julgamento dos segundos embargos.
A jurisprudência da Corte estabelece que embargos infringentes só são cabíveis quando dois dos cinco ministros divergem. No julgamento do núcleo 1, apenas o ministro Luiz Fux votou contra a maioria — e ele migrou para a Segunda Turma após o caso.
Com esse cenário, a probabilidade de rejeição dos embargos infringentes é alta. Se as defesas recorrerem por meio dos segundos embargos, a Primeira Turma pode considerar o mecanismo meramente protelatório e determinar o trânsito em julgado da condenação.
Somente após essa etapa poderá ser iniciada a execução da pena. Ainda assim, os réus podem solicitar revisão criminal, recurso que deve ser analisado pelo plenário do STF, composto atualmente por 10 ministros — a vaga deixada por Luís Roberto Barroso ainda está vaga. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), indicou Jorge Messias para a cadeira. A nomeação depende de aprovação no Senado.