As defesas de Jair Bolsonaro, Alexandre Ramagem e Anderson Torres não apresentaram novos embargos de declaração contra a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que condenou os três réus e mais cinco aliados por tentativa de golpe de Estado.
O prazo para apresentação de segundos embargos se encerrou no final da segunda-feira (24/11). Agora, o ministro Alexandre de Moraes pode agora declarar o trânsito em julgado do processo em relação aos três réus.
Os advogados dos réus ainda podem recorrer por meio de embargos infringentes. A jurisprudência da Corte, entretanto, estabelece que esse recurso só é cabível quando houver, ao menos, dois votos divergentes entre os cinco ministros. No julgamento do núcleo 1, apenas o ministro Luiz Fux divergiu — e ele migrou para a Segunda Turma após o caso.
Com esse cenário, a probabilidade de rejeição dos embargos infringentes é alta. Caso a defesa dos réus opte por apresentá-los, o recurso pode ser protocolado até o fim desta semana.
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Bolsonaro está preso preventivamente na Superintendência da Polícia Federal (PF) desde a manhã de sábado (22/11), após a corporação alegar necessidade de garantir a ordem pública. A defesa chegou a protocolar um primeiro embargo de declaração, posteriormente rejeitado pelos ministros do colegiado no plenário virtual.
O ex-presidente foi condenado a 27 anos de prisão em regime inicialmente fechado.
A defesa de Anderson Torres também não apresentou os novos embargos. Mais cedo, os advogados do ex-ministro da Justiça pediram ao STF para cumprir a eventual pena na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, ou no Batalhão de Aviação Operacional (Bavop) da PM do DF.
Na petição, a defesa afirma que Torres trata um quadro de depressão desde a prisão, em janeiro de 2023, e faz uso contínuo dos medicamentos venlafaxina (antidepressivo) e olanzapina (antipsicótico). Segundo os advogados, a condição psicológica do ex-ministro tornaria “incompatível” seu recolhimento em um presídio comum, por risco à integridade física e psíquica.
O documento também sustenta que Torres enfrenta risco elevado no sistema prisional em razão de sua carreira. Delegado da Polícia Federal há mais de duas décadas, o ex-ministro ocupou cargos de alta exposição e atuou no enfrentamento ao crime organizado. Torres foi condenado a 24 anos de prisão.
Ramagem saiu do país
O terceiro réu a não apresentar novos embargos é o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). O ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) viajou para os Estados Unidos em setembro, descumprindo medida estipulada por Moraes, que expediu um mandado de prisão preventiva contra ele.
Condenado a mais de 16 anos de prisão, Ramagem nega ter fugido, mas diz que viajou aos EUA para que as filhas não vissem a prisão dele.
“É lógico que eu não ia ficar no Brasil, com as minhas filhas me vendo ser preso sem ter cometido crime algum e sendo submetido a uma ditadura. Consegui sair para não expor minha família a essa violência. Hoje estou seguro aqui, com a anuência do governo americano, diante de uma perseguição grave — e só ao longo do tempo o país vai entender os porquês disso tudo”, disse em entrevista ao jornalista Allan dos Santos.