Na decisão desta segunda-feira (24/11) que substituiu a intervenção no BRB por uma “auditoria minuciosa”, a Justiça considerou informações apresentadas pelo Ministério Público Federal (MPF) que apontam que a instituição “não apresenta crise de liquidez”.
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“Quanto ao BRB, a instituição não apresenta crise de liquidez, mormente em razão da possibilidade de aumento de capital pelo sócio majoritário, o Distrito Federal”, afirmou o MPF.
O posicionamento do MPF continua: “Assim, não se mostra necessária a intervenção formal do Banco Central com assunção integral da gestão — medida excepcional, reservada a situações de risco sistêmico ou colapso institucional, como ocorreu com o Banco Master”.
O juiz Ricardo Augusto Soares Leite acatou o pedido e determinou a “substituição da medida cautelar de intervenção no BRB, para que o Banco Central do Brasil realize auditoria minuciosa das atividades do BRB referentes ao período compreendido entre 2024 e a presente data, sem prejuízo da apuração de eventuais responsabilidades administrativas no âmbito de sua competência”.
A decisão estabelece o “foco” das apurações: “ operações realizadas com o Banco Master que apresentem suspeitas de fraude ou indícios de serem inequitativas, em prejuízo ao banco público; avaliação dos ativos oferecidos pelo Banco Master em substituição às carteiras insubsistentes cedidas em 2025; quaisquer outras irregularidades eventualmente identificadas no curso da auditoria”.
O juiz, ainda, determinou prazo para as investigações, sendo que a auditoria das operações realizadas em 2025 deve ser concluída no prazo de vinte dias e a auditoria relativa às operações de 2024 seja apresentada no prazo de sessenta dias.
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), indicou o ex-presidente da Caixa Econômica Federal Nelson Antônio de Souza para o comando do BRB após a operação. Ele será sabatinado na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) nesta terça-feira (25/11). O então presidente do banco, Paulo Henrique Costa, foi afastado por decisão judicial.