A Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) se reunirá, nesta segunda-feira (24/11), para tratar sobre as emendas ao projeto do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT).
PDOT é um documento que define onde estão e quais são as diretrizes e estratégias aplicadas às zonas urbanas e rurais do Distrito Federal.
Recentemente, a comissão CAF protocolou na Casa Legislativa a análise do projeto. O parecer da relatora, a deputada Jaqueline Silva (MDB), definiu, até o momento, a aprovação de 163 emendas, a rejeição de outras centenas e cancelamento ou prejuízo de dezenas de outras propostas apresentadas pelos parlamentares.
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O Metrópoles apurou que antes da reunião da comissão, deputados distritais se reunirão com o Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), Marcelo Vaz Meira da Silva, a portas fechadas, para tratar sobre a aprovação do projeto.
O projeto apenas será apreciado no Plenário após passar pelo crivo da CAF e das demais comissões da CLDF. O texto final deve ser votado ainda neste mês de novembro.
PDOT
A Casa Civil encaminhou, em 8 de agosto, o texto do PDOT para aprovação na Câmara Legislativa.
Descrito na Lei Orgânica, o PDOT é um documento que define onde estão e quais são as diretrizes e estratégias aplicadas às zonas urbanas e rurais do Distrito Federal, às áreas ambientalmente sensíveis e quais locais podem ser destinados à moradia ou à indústria na capital.
O PDOT atualmente vigente na capital é de 2009. Ele deveria ter sido revisado anos depois, mas a atualização foi adiada por causa da pandemia de Covid.
Desde então, técnicos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF (Seduh) têm analisado sugestões enviadas pela população, sobre cada um dos oito eixos temáticos do processo de revisão, que são:
- Habitação e regularização;
- Mobilidade;
- Ruralidades;
- Meio ambiente e infraestrutura;
- Gestão social da terra;
- Território resiliente;
- Participação social e governança;
- Desenvolvimento econômico sustentável e centralidades