A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (11/11), um projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) os prêmios que atletas brasileiros receberem em competições internacionais, como as Olimpíadas, Paralimpíadas, mundiais e demais torneios oficiais. O texto segue agora para o Senado.
O projeto foi relatado pelo deputado Eunício Oliveira (MDB-CE). A proposta original é do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) e foi apresentada em agosto de 2024, durante as Olimpíadas em Paris, na França.
Nikolas propôs o projeto depois que veio à público a notícia de que a ginasta olímpica Rebeca Andrade, ganhadora de quatro medalhas em Paris, estaria sujeita a alta tributação.
A alíquota que incide sobre o valor recebido pelos atletas seria de 27,5%, uma vez que todos os prêmios pagos pelo Comitê Olímpico do Brasil (COB) e pelo Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) ficam acima da faixa de R$ 55.976,16 (no acumulado do ano).
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MP do governo federal
O texto vigorou de agosto a novembro de 2024, mas perdeu a validade antes de se tornar lei. O Congresso optou por não aprovar a proposta do Executivo federal, considerando-a oportunismo político.