A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4/11) o projeto de lei (PL) que regulamenta a licença-paternidade no país. O texto prevê uma ampliação gradual do benefício, que poderá chegar a 20 dias em 2029. A proposta também estabelece um salário-paternidade, enquanto o pai estiver fora da empresa.
Hoje, para trabalhadores com carteira assinada ou servidores públicos, a licença-paternidade básica é de cinco dias corridos a partir do nascimento ou adoção da criança.
A lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2027 e prevê uma implementação gradual. Nos dois primeiros anos, o afastamento, incluindo o salário-paternidade, será de 10 dias. Entre o segundo e o terceiro ano de vigência, o benefício passa para 15 dias. A partir do quarto ano, o prazo sobe para 20 dias.
Segundo o relator da proposta, deputado Pedro Campos (PSB-PE), a regulamentação da licença-paternidade terá custo de R$ 3,3 bilhões em 2027; R$ 4,35 bilhões em 2028; e R$ 5,44 bilhões em 2029. O impacto, porém, seria neutro, já que, de acordo com ele, os valores poderão ser compensados pelo projeto que criou o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp), aprovado pela Câmara em 29 de outubro.
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Outra forma de compensação seria a redução de benefícios tributários, proposta articulada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Já tramita na Câmara um projeto de lei que prevê um corte linear de 10% nos incentivos fiscais concedidos a empresas e setores da economia. Caso a medida seja aprovada, o governo estima arrecadar R$ 19,76 bilhões em 2026.
“Assim, o PL [projeto de lei] não apresenta implicação orçamentária-financeira e mostra-se adequado sob o prisma de compatibilidade e adequação orçamentário-financeira”, declarou Campos.