O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu um processo para investigar o contrato firmado pelo governo brasileiro para produção de canetas emagrecedoras. A parceria foi acertada em agosto pela Farmanguinhos/Fiocruz, um braço do Ministério da Saúde, com a EMS, principal fabricante de medicamentos genéricos do país.
Conforme revelou a coluna, o projeto do governo brasileiro beneficiou a proposta do laboratório com o maior preço, excluiu demandas anteriores apresentadas por entidades de governos de oposição (Iquego, de Goiás, e Furp, de São Paulo) e, ainda, vincula futuro fornecimento desses medicamentos ao SUS sem que haja, porém, licitação ou contrato de compra. O acordo foi anunciado pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, como uma “notícia bombástica”.
O processo no TCU foi aberto após representação do subprocurador-geral Lucas Furtado. A ação está sob relatoria do ministro Walton Alencar Rodrigues.
“A situação relatada apresenta indícios de irregularidades que podem comprometer a economicidade, a eficiência e a legalidade da aplicação de recursos públicos, em especial no que tange à escolha de uma proposta mais onerosa para a administração pública, em detrimento de outra mais vantajosa”, escreveu Lucas Furtado.
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O procurador do TCU explicou também que a utilização de um instrumento contratual genérico em substituição às PDPs ou PDILs contraria os princípios constitucionais da legalidade, da moralidade, da eficiência e da economicidade.
“Por fim, entendo que a situação também pode configurar afronta às normas e diretrizes estabelecidas pelo TCU para a celebração de Parcerias de Desenvolvimento Produtivo (PDPs), que visam garantir a transparência, a competitividade e a eficiência na celebração de parcerias entre o poder público e a iniciativa privada”, prosseguiu o procurador do TCU.
Diante dos indícios de irregularidades, Lucas Furtado pede que que o TCU conceda medida cautelar para suspender quaisquer pagamentos relacionados à parceria firmada entre a Farmanguinhos e a EMS. Também solicita que sejam realizada oitiva das partes e que a área técnica do tribunal produza uma auditoria.
Em nota à coluna, o Ministério da Saúde explicou que não participou do acordo firmado diretamente entre a Fiocruz e a EMS e que não há qualquer compromisso de aquisição de canetas emagrecedoras produzidas em razão da parceria, apesar de a previsão ter sido publicada no Diário Oficial da União (DOU). Em agosto, a Conitec rejeitou a inclusão do medicamento nas redes públicas.
Por sua vez, a Fiocruz ressaltou que a Farmanguinhos pretende apresentar a proposta de PDP para avaliação do Ministério da Saúde na próxima chamada pública de submissão de propostas destinadas a esse tipo de parceria. A fundação ressaltou também que os contratos com a EMS, apesar de terem apresentado os maiores preços, foram os mais vantajosos para a administração pública.
Parlamentares cobram explicações sobre acordo entre EMS e Fiocruz
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) protocolou, na quarta-feira (5/11), um requerimento no qual cobra uma série de esclarecimentos do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, sobre a escolha de proposta mais cara para a aquisição de canetas emagrecedoras.
“Torna-se necessário esclarecer como se deu o processo de escolha do modelo de parceria, quais critérios técnicos e jurídicos foram adotados e de que forma foi avaliada a vantajosidade da proposta vencedora, especialmente em relação a alternativas públicas em curso”, justificou a senadora. Logo após a apresentação do requerimento, uma representante da EMS foi ao gabinete da parlamentar prestar esclarecimentos.
O deputado federal Delegado Caveira (PL-PA) também cobrou respostas do Ministério da Saúde sobre a parceria firmada para a produção de canetas emagrecedoras. Ele apresentou um requerimento de informação na segunda-feira.