Deputados distritais aprovaram, nesta terça-feira (4/11), uma alteração na Lei de número 6.623 para permitir que mulheres vítimas de violência doméstica solicitem acesso ao Aluguel Social a partir do registro do boletim de ocorrência policial.
De autoria da deputada Doutora Jane (Republicanos), a proposta tem como objetivo “garantir às vítimas abrigo temporário e condições mínimas de segurança e dignidade imediata enquanto buscam reconstruir suas vidas longe do agressor”.
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O programa Aluguel Social já existe no Distrito Federal, mas a alteração proposta visa antecipar o acesso ao recurso, “reforçando o compromisso do Estado com a proteção das mulheres em situação de vulnerabilidade”.
Em sua justificativa, a deputada Jane destacou que a medida representa um avanço significativo na proteção dos direitos das mulheres, oferecendo suporte essencial para que elas possam romper o ciclo de violência e restabelecer sua autonomia e bem-estar.
Aprovado pela CLDF, o texto segue agora para sanção do governador do Distrito Federal.