O processo que julga a cassação dos mandatos do atual governador e o vice de Roraima, Antonio Denarium (PP) e Edilson Damião (Republicanos), por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, voltou a ser interrompido nesta terça-feira (11/11) após o vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Nunes Marques, pedir vista.
O placar favorável pelo afastamento dos cargos, entretanto, chegou a 2×0 entre os magistrados, com o voto do ministro André Mendonça, que acompanhou parcialmente a ministra relatora do caso, Isabel Gallotti.
O processo de cassação de Denarium voltou para a pauta no dia 26 de agosto, depois de ficar parado por um ano.
Denarium teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) por usar a máquina pública para comprar votos, ainda em 2023, quando foi acusado por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Na ocasião, o vice-governador, Edilson Damião (Republicanos), também teve o mandato cassado.
O governador foi condenado por usar os programas públicos Cesta da Família e Morar Melhor, destinados à população de baixa renda, para se promover na véspera das eleições. Antonio Denarium também responde a processo por repasses milionários a prefeituras no ano do pleito.
Em janeiro de 2022, o governo de Roraima instituiu o Programa Cesta da Família, resultado da unificação de dois outros projetos. Tal medida, para o Ministério Público Eleitoral (MPE), tratou-se apenas de uma tentativa de legitimar a distribuição gratuita de bens a 50 mil famílias durante o ano eleitoral, o que é proibido por lei.
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O TSE chegou a iniciar a análise do recurso, em 2024, mas não concluiu. Em agosto do ano passado, apenas o relatório do processo foi lido, e a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, encerrou a sessão, reiterando que o caso estava suspenso e seria marcada uma nova data para apresentação dos votos.
Um ano depois, em agosto deste ano, a análise foi reiniciada com o voto da ministra Isabel Gallotti, que rejeitou o recurso da defesa e manteve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), responsável pela cassação do mandato.
“Determino a execução imediata deste julgado, independentemente da publicação de acórdão com a saída dos recorrentes Antonio Denarium e Edilson Damião Lima dos cargos de governador e vice-governador, nos termos da jurisprudência do TSE. Comunique-se, ao fim deste julgamento, com urgência ao TRE, para o cumprimento imediato do acórdão, inclusive para a adoção de providências para a realização de novas eleições”, votou Isabel Gallotti.
Após a leitura do voto, o ministro André Mendonça pediu vista e o processo ficou novamente paralisado, até esta terça.
Durante o voto, Mendonça acompanhou de forma parcial a relatora. O magistrado afrimou que a viu a caracterização de abuso de poder político e econômico em duas das quatro imputações apontadas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), no uso eleitoreiro dos dois programas sociais voltados à alimentação e moradia no estado.