Os consumidores que adquiriram jet skis do esquema ilegal desarticulado na Operação Jet Set, deflagrada na manhã desta quarta-feira (26/11), terão os registros das embarcações cancelados pela Capitania dos Portos de Brasília.
A informação foi confirmada à coluna pelo delegado-chefe da Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Ordem Tributária (DOT), Wilson Peres.
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Segundo ele, a medida será adotada porque os veículos foram comercializados sem nota fiscal, com origem dissimulada e sem recolhimento de tributos, condição que invalida qualquer tentativa de regularização posterior.
Deflagrada pela Polícia Civil do Distrito Federal em parceria com a Receita do DF, a operação identificou um mercado paralelo de motos aquáticas operando informalmente há pelo menos três anos.
O esquema
Os vendedores anunciavam os jet skis em plataformas digitais e ofereciam valores muito abaixo dos praticados por empresas regularizadas.
A diferença de preço era sustentada pela completa ausência de recolhimento de impostos e por uma cadeia de transações montada para disfarçar a origem dos equipamentos.
As investigações apontam que o grupo adquiria as motos aquáticas em estados onde a tributação é menor, faturava em nome de terceiros e depois revendia no DF como se fossem usadas.
O transporte também era feito de forma clandestina, em veículos próprios, sem o envolvimento de transportadoras, um modo de atuação criado para escapar de fiscalizações interestaduais.
Lavagem de dinheiro
Além das vendas ilegais, parte dos investigados promovia rifas on-line de jet skis sem autorização da Caixa ou de qualquer órgão regulador.
Segundo a PCDF, além da contravenção penal, há indícios claros de lavagem de dinheiro associada ao lucro dessas rifas.
Durante a ação, que mobilizou 40 policiais, oito mandados de busca e apreensão foram cumpridos no Gama, Planaltina, Taguatinga, Noroeste e no Setor de Clubes Esportivos Norte.
Foram recolhidos documentos, celulares e comprovantes de transações que ajudarão a reforçar as acusações de sonegação fiscal, associação criminosa e lavagem de dinheiro, crimes que podem levar a penas de até 18 anos de prisão.
Documentos
O cancelamento dos registros, segundo o delegado Wilson Peres, atinge diretamente quem comprou os jet skis irregularmente.
Sem documentação válida de aquisição e com os vínculos fiscais comprometidos, os proprietários não poderão renovar, transferir ou manter ativa a inscrição das embarcações na Marinha.
“Os compradores foram beneficiados pelo esquema e, mesmo que aleguem boa-fé, não podem manter embarcações obtidas por meio de fraude. A Capitania dos Portos será comunicada para cancelar os registros e impedir que esses jet skis continuem circulando”, afirmou Peres.
A Polícia Civil agora trabalha para quantificar quantas embarcações foram vendidas pelo grupo e rastrear o fluxo financeiro completo das operações.