O Congresso Nacional instalou, nesta terça-feira (4/11), a comissão para analisar a Medida Provisória (MP) 1.313/2025. A ideia é alterar o nome de “Auxílio Gás dos Brasileiros” para “Auxílio Gás do Povo“. O benefício é um dos principais programas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que assinou a medida em 4 de setembro.
Por acordo, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) presidirá o colegiado. A relatoria será feita pelo deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ).
A MP estabelecerá duas modalidades para o benefício: uma transferência bimestral em dinheiro equivalente a até 50% do preço nacional do botijão; a outra será a entrega gratuita de botijões de gás de cozinha autorizada pela ANP, mediante credenciamento.
As famílias beneficiadas deverão estar inscritas no CadÚnico, receber menos ou o equivalente a meio salário mínimo, atualmente estabelecido em R$ 1.518.
O texto também estabelece a concessão do benefício, preferencialmente, às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob monitoramento de medidas protetivas de urgência.
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A comissão temática quer ouvir um representante dos seguintes órgãos:
- Ministério de Minas e Energia;
- Ministério de Assistência Social, Família e Combate à Fome;
- Ministério da Fazenda;
- Agência Nacional de Petróleo (ANP);
- Caixa Econômica Federal;
- Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev);
- Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás (Sindigas);
- Associação Brasileira das Entidades de Classe de Revendas de Gás (Abragás);
- Instituto Nacional de Apoio ao Setor de GLP (Inagás); e
- Empresa de Pesquisa Energética (EPE).