O senador e provável relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, Alessandro Vieira (MDB-SE), disse que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública é ineficaz e uma “resposta de gabinete” ao problema nacional e indicou que comissão deverá contribuir com o texto final.
Vieira, ex-delegado da Polícia, é o favorito entre os senadores para relatar o parecer final da comissão, que iniciará os trabalhos na terça-feira (4/11) em meio aos desdobramentos da megaoperação do governo do Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho. A operação deixou ao menos 121 mortos.
O governo e a cúpula do Congresso correm para dar uma solução à proposta em meio à crise no Rio de Janeiro. A medida do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que é prioridade do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, quer centralizar as diretrizes de combate às facções. Para Vieira, o Brasil “nunca teve um plano de segurança efetivo”, nem mesmo com a PEC.
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“A PEC é apenas uma resposta de gabinete para essa realidade, você recebeu a demanda e você não tem o preparo para lidar com ela, então você apela para uma solução mágica. ‘A partir de agora eu posso trabalhar’. Não, sempre pôde trabalhar, mas você pode trabalha melhor. A PEC pode ser ajustada, melhorada, criar estruturas ainda mais permanentes de relacionamento”, disse.
A PEC 18/2025 atualmente tramita na Câmara dos Deputados em uma comissão especial. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que a proposta deverá ser votada no início de dezembro, para depois seguir em regime de urgência para o plenário.
Para o senador sergipano, a proposta não é condicionante para a integração das inteligências estaduais ou para a atuação da União, citando casos de sucesso da Polícia Federal. Em agosto, a PF deflagrou a Operação Carbono Oculto em conjunto com o Ministério Público de São Paulo.
“A PEC não é necessária para poder ter atuação integrada, a Polícia Federal não precisa de PEC para atuar contra as facções, não existe nenhuma restrição nesse sentido, pelo contrário, na verdade, a Polícia Federal tem vários trabalhos realizados contra Comando Vermelho, PCC e outras organizações. Tem muita cortina de fumaça e tem muito desconhecimento técnico [sobre a atuação das polícias]”, declarou.
Depoimento de governadores e crítica a Castro
Ao Metrópoles, o senador disse que já preparou uma série de requerimentos de depoimentos de autoridades para serem apresentados à CPI, dentre eles, do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e seus secretários. Também quer ouvir governadores petistas, como Jerônimo Rodrigues, da Bahia, e Elmano de Freitas, do Ceará, citando as unidades da Federação com “as piores condições”.
“A gente vai trabalhar com a turma da ponta, na política, que são secretários e governadores, seguramente aqueles três ou quatro Estados com as piores condições e aqueles três ou quatro com as melhores. Então a gente vai ter os governadores do Rio de Janeiro, Bahia, Ceará, seguramente precisam ser de alguma forma ouvidos, juntamente com seus secretários”, disse.
Para Alessandro Vieira, o caso do Rio de Janeiro é um “acúmulo de décadas de omissão, de corrupção e de erros”.
“O Rio de Janeiro não foi sorteado por Deus para ter violência, mas tem ali um acúmulo de décadas de omissão, de corrupção, de erros, e a gente tem que combater isso. Então acho que é hora de deixar fora da mesa a discussão eleitoreira, justificativas, todo mundo sentar com tranquilidade e racionalidade, acho que a CPI pode ser um espaço para isso, para quem conduz as discussões com tranquilidade”, declarou.