A Câmara dos Deputados aprovou, nessa segunda-feira (3/11), o projeto de lei que retira das regras fiscais despesas de até R$ 5 bilhões por ano com projetos de defesa nacional. A medida é válida no período de 2026 a 2031, o que representaria um montante final de até R$ 30 bilhões.
A mesma proposta abre, ainda, espaço de R$ 3 bilhões fora da meta do resultado primário da União já no orçamento deste ano, o que seria um alívio para o governo. O texto, relatado pelo deputado Eduardo Pazuello (PL-RJ), segue agora para sanção presidencial, pois já havia sido aprovado no Senado. O placar da votação foi de 360 votos favoráveis e 23 contrários.
Conforme o projeto, os valores extras serão liberados tanto da meta fiscal, quanto do limite de gastos do arcabouço fiscal. Diante disso, todas as despesas liberadas, dentro das regras estabelecidas, serão classificadas como investimentos.
A proposta integra um pacote pautado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), em prol da soberania nacional antes da realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), em Belém (PA), que começa no dia 10 de novembro.
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De acordo com o texto, os R$ 3 bilhões já válidos para o orçamento de 2025 serão descontados do limite de 2026. As regras estabelecem que podem ser excluídos do teto e da meta fiscal os gastos com defesa nacional advindos do limite anual de R$ 5 bilhões ou de dotação feita por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo Pac), desde que abaixo ou igual ao montante estabelecido em lei.
Para 2026, como serão abatidos os R$ 3 bilhões de 2025, restarão até R$ 2 bilhões fora do teto e da meta fiscal para mais investimentos do governo em projetos de defesa.