A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) citou “situação precária” do Complexo Penitenciário da Papuda, ao solicitar manutenção da prisão domiciliar. Nesta sexta-feira (21/11), os advogados de Bolsonaro pediram ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que ele cumpra em casa a pena de 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe.
“Foi destacado recente relatório, elaborado no último dia 06 de novembro pela Defensoria Pública do Distrito Federal, no qual o órgão destaca a situação precária da Penitenciária da Papuda, especialmente da área destinada a presos com mais de 60 anos”, citou a defesa.
Os advogados argumentam, ainda, que “a alteração da prisão domiciliar hoje já cumprida pelo peticionário terá graves consequências e representa risco à sua vida”.
No dia 13 de novembro, a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) afirmou que Centro de Internamento e Reeducação (CIR), localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, não possui condições de abrigar presos que tenham mais de 60 anos de idade. Bolsonaro tem 70 anos.
Leia também
-
Seape diz que pedido sobre Bolsonaro na Papuda não viola isonomia
-
Bolsonaro na Papuda: relatório de senadores aponta falhas estruturais
Entre os problemas apontados pelo órgão após a inspeção nos blocos 5 e 6 do CIR estão: irregularidades na alimentação fornecida, falta de materiais básicos de higiene e de ventilação e demora na prestação de atendimento médico às pessoas doentes. Há 38 pessoas em cada cela no bloco voltado aos idosos, sendo que há apenas 21 camas disponíveis em cada uma. Veja fotos:
CIR da Papuda pode receber Jair Bolsonaro
DPDF/Divulgação
Há internos com comorbidades
DPDF/Divulgação
Relatório aponta ainda falta de atendimento médico adequado
DPDF/Divulgação
DPDF/Divulgação
Nem todos os idosos têm cama para deitar
DPDF/Divulgação
Há problemas de ventilação
DPDF/Divulgação
DPDF/Divulgação
Presos enfrentam superlotação
DPDF/Divulgação
DPDF/Divulgação
Alimentação é inadequada, segundo relatório da Defensoria Pública
DPDF/Divulgação
Comida fornecida no CIR da Papuda
DPDF/Divulgação
Ala está superlotada
DPDF/Divulgação
O bloco inspecionado seria um dos possíveis espaços na Papuda que poderiam abrigar Bolsonaro, caso fosse determinado cumprimento da pena em regime fechado. O 19º Batalhão da Polícia Militar, conhecido como Papudinha, também é considerado por Moraes para enviar Bolsonaro.
A defesa do ex-presidente afirmou, no pedido desta sexta-feira, que jurisprudência do STF firma entendimento no sentido de que a prisão domiciliar humanitária deve ser concedida quando: comprovada doença grave; demonstrada debilidade concreta; e evidenciada a impossibilidade de tratamento eficaz no cárcere.