A defesa de Jair Bolsonaro (PL) usou no pedido de prisão domiciliar protocolado nesta sexta-feira (21/11) a decisão que permitiu ao ex-presidente Fernando Collor de Mello cumprir pena em casa. Segundo o advogado Paulo Cunha Bueno, o requerimento segue jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal (STF) e toma como “paradigma” o caso analisado pelo ministro Alexandre de Moraes.
“Observado o princípio da dignidade da pessoa humana e cotejada a situação do Presidente Bolsonaro com a decisão dada ao Presidente Collor, não é crível ou tampouco razoável que se decida de forma diversa, o que, em termos práticos, importaria em risco concreto de vida a alguém com debilidades tão evidentes quanto graves”, escreveu o advogado no X (antigo Twitter).
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Há pouco antecipamos o protocolo de pedido de prisão domiciliar do Presidente Bolsonaro, caso venha a ser determinado, desde logo, o início do cumprimento da insólita pena de 27 anos de prisão, a despeito dos prazos recursais para embargos de declaração e embargos infringentes…
— Paulo Cunha Bueno (@paulocunhabueno) November 21, 2025
Paulo Cunha Bueno afirmou ainda que, caso seja determinado o início imediato do cumprimento da pena de 27 anos e três meses, Jair Bolsonaro deve ficar em casa por motivos humanitários. Ele argumenta que o ex-presidente tem um “delicado estado de saúde”, agravado pelas sequelas do atentado à faca de 2018, e que não haveria condições seguras de permanência em um presídio.
O pedido enviado ao STF reúne 10 relatórios e um laudo médico atualizados. Os documentos apontam doenças cardiológicas, pulmonares, gastrointestinais, neurológicas e oncológicas, além de sequelas permanentes e necessidade de monitoramento contínuo. Para a defesa, essas condições tornam o tratamento “incompatível” com o ambiente prisional, que não teria estrutura adequada para respostas emergenciais.
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Ex-presidente Jair Bolsonaro mostra a tornozeleira eletrônica para a imprensa na saída do Congresso Nacional
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Moraes julga Bolsonaro
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A equipe jurídica afirma que a jurisprudência da Corte prevê custódia domiciliar humanitária quando há doença grave comprovada, debilidade concreta e impossibilidade de manejo clínico eficaz no cárcere. Por isso, pedem que Bolsonaro seja autorizado a cumprir a pena integralmente em sua residência, com monitoramento eletrônico e restrições a serem definidas.
Além da prisão domiciliar, a defesa solicita autorização para deslocamentos exclusivos a consultas e procedimentos médicos, mediante aviso prévio ou justificativa posterior em casos urgentes. Também pedem que o STF reconheça o caráter humanitário e excepcional da medida, garantindo a continuidade do tratamento clínico.