A defesa do general Walter Souza Braga Netto divulgou nota, nesta terça-feira (25/11), criticando a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o início do cumprimento da pena do militar. Os advogados afirmam ter recebido a decisão “com indignação” e classificaram a condenação como “absolutamente injusta”.
“Reafirmamos que a condenação do General Braga Netto é absolutamente injusta e contrária à prova dos autos. Infelizmente, vemos que o processo está terminando como começou: com a violação sistemática ao direito de defesa. Seguiremos tomando todas as medidas cabíveis para defender os direitos do General Braga Netto, inclusive perante as Cortes Internacionais”, escreveu o advogado.
A ordem de execução da pena foi expedida após Moraes declarar o trânsito em julgado da ação. Braga Netto deverá cumprir a pena na 1ª Divisão do Exército, na Vila Militar, no Rio de Janeiro. O general já estava em prisão preventiva desde dezembro de 2024, depois de, segundo a investigação, tentar interferir no processo e acessar informações da delação de Mauro Cid. O período em preventiva poderá ser descontado, dependendo da análise do juiz responsável.
Na manifestação, os advogados afirmam que atuaram “com ética e lealdade processual” desde o início e consideram “lamentável” que seus recursos tenham sido vistos como protelatórios. Para a defesa, se a decisão for mantida pela Primeira Turma do STF, o tribunal “perderá a oportunidade” de corrigir erros na soma das penas e de enfrentar pontos de divergência da condenação.
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Condenação
Condenado a 26 anos de prisão, a segunda maior pena entre os réus da trama golpista, Braga Netto começará a cumprir a sentença em regime fechado. O STF concluiu que o ex-ministro integrou a liderança de uma organização criminosa formada para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2022, e coordenou ações consideradas centrais no plano.
A Corte também apontou que o general pressionou o Alto Comando do Exército a aderir à tentativa de golpe e atuou desde 2021 para sustentar ataques de Jair Bolsonaro ao sistema eleitoral, incluindo o uso dos atos de 7 de Setembro como palco para críticas ao Judiciário e às urnas eletrônicas.
Segundo a investigação, Braga Netto participou ainda de encontros com militares das Forças Especiais – os chamados “kids pretos” – no planejamento do chamado “Punhal Verde Amarelo”, que previa o assassinato de Lula, Geraldo Alckmin e Alexandre de Moraes.