A defesa do general da reserva e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, divulgou nota nesta terça-feira (25/11), após a prisão dele em decorrência do trânsito em julgado da ação penal da trama golpista. Os advogados afirmam que receberam a decisão “com profunda indignação” e classificaram o processo como um “julgamento de exceção”.
“A legitimidade de um sistema de justiça é inseparável da confiança pública em sua imparcialidade. É com profunda indignação que assistimos a um processo que se desvia de sua finalidade, transformando-se em um julgamento de exceção”, escreveu a defesa.
Heleno e o general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, foram presos pela Polícia Federal (PF) e encaminhados ao Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília.
Além de afirmar que a ação penal teria se desviado de sua finalidade, o advogado defendeu que o processo não foi justo e prometeu que insistirá pela “anulação do processo”
“Quando a influência política e a narrativa se sobrepõem à análise técnica das provas, o Estado de Direito é ferido. A defesa da democracia exige que as instituições sejam e pareçam justas. Reafirmamos nossa absoluta convicção na inocência do general Augusto Heleno. Diante da ilegalidade e da perseguição, nossa luta pela anulação deste processo viciado e pelo reconhecimento formal de sua inocência será incansável e intransigente”, disse.
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Condenação
O STF condenou Augusto Heleno a 21 anos de prisão. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), ele e Paulo Sérgio Nogueira integravam o “núcleo crucial” da organização criminosa que planejou um golpe de Estado.
Entre os crimes atribuídos aos generais estão tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Com o trânsito em julgado, não cabem mais recursos. Esta é a primeira vez que generais são condenados por participação em tentativa de golpe na história do Brasil.