O acordo de delação do fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda de São Paulo (Sefaz-SP) Artur Gomes da Silva Neto com o Ministério Público de São Paulo (MPSP) está em fase de análise das provas apresentadas pelo auditor. Silva Neto é apontado como o principal operador do esquema de fraude tributária que beneficiou varejistas como a Ultrafarma e a Fastshop em troca de R$ 1 bilhão em propina.
Essa nova fase da negociação deve iniciar nos próximos dias. Os promotores ainda veem problemas no acordo no que diz respeito ao patrimônio do fiscal e desconfiam de que o investigado esteja omitindo parte de seus bens.
Somada às informações obtidas em outras oitivas do caso, a delação de Silva Neto deve colocar ao menos 15 auditores fiscais paulistas na mira do MPSP, além de diretores e integrantes do alto escalão da Sefaz-SP, outros empresários varejistas e do setor de combustíveis.
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Dois dos fiscais envolvidos estão presos em Tremembé. Além do próprio Silva Neto, o outro é seu “comparsa” Marcelo de Almeida Gouveia, que operava na 14ª Delegacia Regional Tributária (DRT), em Osasco, na Grande São Paulo, uma das três principais regiões onde o esquema esteve concentrado. Além dela, outras duas delegacias também estão no centro da fraude tributária: a Delegacia Regional Tributária da Capital (DRTC-III), do Butantã, e a 12ª DRT do ABC, com sede em São Bernardo do Campo.
O advogado Paulo Cunha Bueno, que defende Silva Neto, disse que não irá se manifestar sobre o acordo de delação neste momento “em respeito à cláusula de confidencialidade”. A defesa de Gouveia alegou que “as acusações não são verdadeiras e ele sequer sabia da existência dessa Smart Tax. Infelizmente o Ministério Público usa e-mails antigos como se fossem atuais para justificar uma inexistente participação”, afirmou em nota.
As delações também apontam para os seis fiscais que foram afastados pelo governo de São Paulo no fim de agosto: Artur Takefume Hamanaka, Fernando Kenji Iwai, Marcel Ono, Maria Cecília Grava Trentini, Maria da Conceição Rodrigues Fabaro e Selma Laltuf da Costa.
Relembre o caso
- O Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (Gedec), do MPSP, deflagrou a Operação Ícaro em 12 de agosto, que prendeu 6 pessoas e milhões de reais em bens, relógios de luxo e esmeraldas.
- Além dos fiscais Silva Neto e Gouveia, os empresários Mário Otávio Gomes, da Fast Shop, e Sidney Oliveira, da Ultrafarma foram presos. Sócio de Silva Neto, Celso Éder Gonzaga também foi detido.
- Gomes e mais dois sócios da Fast Shop firmaram um acordo de delação com o MPSP. Sidney foi solto sem ser denunciado. Os demais detidos seguem presos.
- Celso Éder era sócio de Silva Neto no DacPay (também chamado de Dac Bank), um banco falso, que se fez valer do registro de outra instituição financeira no Banco Central (BC) como lastro. A suspeita é de que o Dac tenha sido usado para lavagem de dinheiro.
- O esquema consistia em antecipação e aumento de créditos de ICMS às empresas. Por vezes, os créditos eram vendidos, o que não é crime, mas o grupo investigado pode ter intermediado essas vendas, de forma ilegal.
- Em troca das vantagens tributárias, as beneficiárias pagaram propina aos auditores. O dinheiro era justificado por notas emitidas pela Smart Tax, empresa registrada em nome da mãe de Silva Neto, Kimio Mizukami da Silva. A Smart Tax emitiu mais de R$ 1 bilhão em notas.
O “homem de confiança” de Sidney
Um dos auditores delatados é o ex-fiscal Alberto Toshio Murakami, que se aposentou em janeiro. Ele é tido como “homem de confiança” de Sidney Oliveira, o dono da Ultrafarma, que chegou a ir preso, mas foi solto sem que fosse apresentada denúncia contra o empresário.
Depois da aposentadoria, Murakami foi morar nos Estados Unidos, o que dificultou que as autoridades chegassem a ele e conseguissem extrair mais informações do investigado. Por isso, as informações da delação de Silva Neto terão novas provas sobre como funcionava o método do suposto pagamento de propina de Oliveira aos auditores, um aspecto essencial para a fundamentação de uma eventual denúncia contra o empresário.
O MPSP aponta Murakami como o responsável por apresentar Paulo Gaieski, dono da Rede 28, de postos de combustíveis, à Smart Tax. Gaieski é acusado de ter pago R$ 6,6 milhões em propina. A reportagem não conseguiu contatar a defesa do investigado.