O deputado federal Guilherme Derrite (PL-SP) criticou, nesta quarta-feira, a postura da Polícia Federal (PF) em relação ao Projeto de Lei Antifacção, o qual ele é relator. A fala aconteceu durante uma sessão solene realizada pelo Congresso em homenagem às forças de segurança do Rio de Janeiro, nesta quarta-feira (12/11).
“O Estado brasileiro não pode admitir uma proposta que venha para este Congresso com a redução de penas para criminosos. Aí só resta a narrativa da gloriosa Polícia Federal, secretário Victor, à qual o senhor pertence. Eu não gosto de falar que pertenceu; o senhor sempre vai ser um policial federal. Essa narrativa é fraca, porque debater o terror comigo eles não conseguem, porque o nosso projeto é duro.”
O projeto enfrenta obstáculos para tramitar na Câmara dos Deputados. Por falta de acordo entre governo e oposição, o texto, que seria votado nessa terça-feira (11/11), ficou para esta quarta.
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Políticos da base do governo e dirigentes da PF alegam que a redação original apresentada por Derrite restringe o trabalho da Polícia Federal, atrapalhando investigações.
“O texto substitutivo do deputado Guilherme Derrite ao PL 5.582/2025 tem um objetivo claro de impedir a atuação da Polícia Federal. O artigo 11, II, determina que ‘a investigação criminal caberá às Polícias Civis e a competência para processamento e julgamento será da Justiça Estadual’, ou seja, retira a PF das apurações”, afirmou o líder do governo na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ).
A PF também repudiou o texto, afirmando que, da forma como está, o PL representa um retrocesso à segurança pública do país. “Pelo relatório apresentado, o papel institucional histórico da Polícia Federal no combate ao crime, especialmente contra criminosos poderosos e organizações de grande alcance, poderá sofrer restrições significativas. A execução de operações pela Polícia Federal dependeria de solicitação do governo estadual da região investigada, o que constitui um risco real de enfraquecimento no combate ao crime organizado”, diz um trecho da nota.
Após a pressão, o relator recuou em alterar a Lei Antiterrorismo e a que preservaria a competência da PF na proposta.