O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), exonerou o secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, para que ele retorne à Câmara dos Deputados, de onde estava licenciado. O parlamentar deverá relatar o projeto de lei (PL) 1.283/2025, que equipara facções criminosas a terroristas.
A proposta tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em regime de urgência. Ou seja, se passar no colegiado, vai direto ao plenário da Câmara dos Deputados, onde será relatado por Derrite. O projeto, de autoria do deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), ganhou o apoio da oposição aliada ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é contra o projeto e apresentou uma proposta própria para combater facções criminosas, que inclui medidas como a tipificação de organização criminosa qualificada e homicídio a mando de facções. Segundo integrantes da gestão petista, ao equiparar facções a grupos extremistas, a proposta pode avalizar intervenções estrangeiras no país.
Motta quer solução essa semana
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que irá decidir até a próxima sexta-feira (7/11) sobre o que fazer com ambos projetos que tratam de facções criminosas, para votar as propostas já na próxima semana.
Motta foi provocado a intervir por Danilo Forte, que pediu que a proposta do Planalto seja apensada à dele. No entanto, em um aceno ao governo, Motta, cancelou a sessão da CCJ que analisaria a medida na quarta.
“Até a proxima sexta-feira anunciaremos ao Brasil qual será a nossa decisão sobre o PL apresentado pelo Ministério da Justiça, sobre combate às facções, bem como dos dois projetos, da autoria do deputado Danilo Forte e outro do senador Styvenson, que tratam da equiparação das facções criminosas ao terrorismo. Nós queremos até sexta anunciar qual será o posicionamento da Câmara porque na próxima semana já enfrentaremos essa agenda”, disse durante o Fórum de Buenos Aires, organizado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.