O deputado federal e relator do Projeto de Lei (PL) 5582/2025, conhecido como “PL Antifacção”, Guilherme Derrite (PP-SP), disse, nesta segunda-feira (10/11), que pretende incluir em seu parecer que pessoas inseridas nos bancos nacional e nos estaduais de organizações criminosas fiquem, automaticamente, inelegíveis para cargos eletivos.
Derrite se licenciou do cargo de secretário de Segurança Pública do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) para relatar a proposta do Governo Federal, que propõe a criação de um banco de dados unificado sobre integrantes de facções criminosas. Derrite também disse, em entrevista ao UOL News, que deverá estender essa iniciativa aos governos estaduais.
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Os parâmetros para a criação do Banco Nacional de Organizações Criminosas deverão ser definidos por ato do Palácio do Planalto em até 180 dias após a sanção da lei. O relator também disse que ambos administradores das bases de dados deverão trocar informações sobre si.
“O objetivo é manter as competências estaduais, mas estimular a integração entre todos os órgãos de segurança pública. Continuarei dialogando com todas as frentes para que possamos chegar a um texto robusto, que realmente combata a criminalidade organizada”, declarou o deputado.
Outras mudanças, ainda não oficializadas no substitutivo, incluem a ampliação de medidas de asfixia financeiras a todas as organizações criminosas. O projeto do Ministério da Justiça propôs que juízes possam intervir em empresas investigadas e indicar um interventor com tempo mínimo de seis meses de atuação em que ficarão bloqueadas todas as operações financeiras.
Derrite também quer a criação de um “capítulo autônomo na Lei de Organizações Criminosas para prever a Ação Civil Autônoma de Perdimento de Bens”. A proposta do governo propõe a perda, em favor da União, de todos os instrumentos, bens e valores obtidos direta ou indiretamente decorrentes da atividade criminosa.
Derrite na relatoria
O secretário de Tarcísio de Freitas foi indicado para a relatoria do projeto do governo Lula em resposta à megaoperação do governo do Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho. A ação nas comunidades da Penha e do Complexo do Alemão matou 121 pessoas, na ação mais letal da história.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) anunciou a sua indicação na última sexta-feira (7/11), desgostando integrantes do governo, que acusam Derrite de polarizar o debate da Segurança Pública. O deputado apresentou o relatório preliminar e manteve a essência do projeto do governo. Entre as mudanças, porém, incluiu a equiparação de facções criminosas a terroristas, elevando a pena para 20 a 40 anos.