O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) passa a disponibilizar o serviço online para o registro de ciclomotores na Base Estadual e na Base Nacional (Renavam). A medida beneficia os veículos fabricados ou importados até 3 de julho de 2023 que não possuem Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT). A partir de janeiro de 2026, apenas ciclomotores devidamente registrados, licenciados e em conformidade com a legislação poderão circular.
Os ciclomotores deverão ser emplacados, licenciados anualmente e atender às normas de circulação definidas pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). A partir do próximo ano, condutores em desacordo com as exigências passarão a ser fiscalizados e poderão ser penalizados.
São considerados ciclomotores os veículos de duas ou três rodas movidos a um motor de combustão ou propulsão elétrica, com potência de até 4 kW ou 50 cilindradas, distância entre eixos máxima de 130 centímetros, acelerador manual e velocidade final limitada a 50 km/h, aptos ao transporte de até um passageiro. O processo de registro segue as determinações da Resolução CONTRAN nº 996/2023. O serviço está disponível no link.
Passo a passo para o registro dos ciclomotores
- O cadastro é realizado integralmente online, sem necessidade de comparecimento presencial.
- Após o envio da documentação obrigatória, como nota fiscal ou declaração equivalente, o Detran-SP emitirá a Autorização de Gravação de Chassi e Motor para execução em empresa autorizada.
- Concluída a gravação, o proprietário deverá obter o Certificado de Segurança Veicular (CSV) junto a uma Instituição Técnica Licenciada (ITL).
- Depois, deverá realizar a Vistoria de Identificação Veicular em uma Empresa Credenciada de Vistoria (ECV), responsável também por conferir a gravação do chassi.
- O laudo de vistoria pode ser emitido mesmo antes da definição da placa.
- Em seguida, o proprietário deve pagar a taxa de primeiro registro (R$ 452,79) e o IPVA, conforme a guia gerada.
- Com todas as etapas concluídas, o ciclomotor será cadastrado na Base Estadual e na Base Nacional (RENAVAM), e o Detran-SP emitirá o CRLV-e, disponível na Carteira Digital de Trânsito (CDT).
- Após a emissão do CRLV-e, o proprietário deverá realizar o emplacamento do veículo em uma estampadora credenciada pelo Detran-SP, finalizando a regularização.
Exigências de circulação
Além do registro, licenciamento e requisitos de segurança, a condução é permitida apenas a motoristas maiores de idade, habilitados com CNH categoria A ou ACC (Autorização para Condução de Ciclomotores).
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Os ciclomotores devem possuir espelhos retrovisores, pneus em condições adequadas, farol dianteiro branco ou amarelo, lanterna traseira vermelha, velocímetro, buzina, dispositivo de controle de ruído e capacete de uso obrigatório.
De acordo com o artigo 57 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), ciclomotores não podem circular em vias de trânsito rápido ou em rodovias. Devem trafegar sempre à direita da pista de rolamento, preferencialmente no centro da faixa mais à direita ou no bordo direito da pista, quando não houver acostamento ou faixa própria. A circulação sobre calçadas é proibida, reforçando as regras de segurança para esse tipo de veículo.