O DF Legal autuou o Kart Point, na Arena BRB, por não possuir licença de funcionamento. A informação foi divulgada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), nesta segunda-feira (3/11).
A fiscalização foi realizada pelo DF Legal a pedido da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon). Na ocasião, os fiscais emitiram auto de notificação e determinaram que a empresa regularize a situação ou encerre imediatamente as atividades até a obtenção da autorização legal.
Segundo o MPDFT, durante a ação, o DF Legal verificou que, embora o “Kart Point” esteja localizado dentro do complexo da Arena BRB, a operação da pista não é administrada diretamente pela concessionária do espaço. A área foi arrendada pela empresa Victor Lucas Branquinho Kart Ltda.
A Arena BRB tem autorização para organização de eventos e competições de esportes motorizados, mas o Kart Point funciona de forma permanente, das 17h às 23h, atividade sujeita a licenciamento próprio.
“Assim, ficou evidenciado que são duas empresas distintas atuando no mesmo complexo, sendo a responsabilidade pela regularização da pista atribuída à arrendatária”, afirmou o MPDFT.
O promotor de justiça Leonardo Jubé de Moura disse que a 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor do MPDFT aguarda informações complementares dos órgãos fiscalizadores para verificar eventual prática de crime contra as relações de consumo.
“A vistoria na Arena BRB foi motivada por informações de que a pista de kart estaria em funcionamento contínuo sem o devido licenciamento”, disse o promotor.
A reportagem tenta contato com os citados. O espaço permanece aberto para eventuais manifestações.