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    É permitido armazenar fogos de artifício em casa? Veja o que diz a lei

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    A explosão de um imóvel que funcionava como depósito irregular de fogos de artifício na noite dessa quinta-feira (13/11) no Tatuapé, zona leste da capital paulista, deixando um morto e pelo menos 10 feridos, levantou questionamentos acerca de como devem ser os estabelecimentos que armazenam e comercializam esse tipo de material.

    

    Uma portaria do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo, publicada no Diário Oficial em 20 de março de 2025, dispõem das características de segurança exigidas aos imóveis que armazenam e comercializam fogos de artifício. As edificações devem ser construídas em alvenaria e com piso incombustível, ou seja, que não pega fogo.

    Outra exigência é que o imóvel não apresente um piso subsolo. A área externa do terreno, inclusive o recuo da via pública, também deve ter o piso incombustível e sem qualquer tipo de vegetação “que possa fornecer carga de incêndio para queima”.

    “O armazenamento e a exposição de produtos deverão ser em móveis ou prateleiras de aço ou qualquer outro material não combustível, exceto vidros e outros materiais que provoquem estilhaços”, segundo a Portaria nº CCB-003/800/25.

    O Corpo de Bombeiros destaca ainda que somente é permitida a venda de fogos em imóveis próximos a residenciais caso o estabelecimento esteja separado por uma parede específica conhecida como TRRF (Tempo Requerido de Resistência ao Fogo), projetada com materiais especiais para resistir ao fogo por pelo menos 120 minutos.

    “Ocorreu o fato em que uma residência particular guardava esses artefatos de fogos de artifício e houve a explosão. A primeira orientação é de que é proibido guardar esse tipo de artefato em casa sem o respeito de toda regulamentação”, disse nesta sexta-feira (14/11) o vice-prefeito de São Paulo, Coronel Mello Araújo (PL).

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    Depósito de fogos clandestino explode no Tatuapé e deixa um morto

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    Casa próxima ao local da explosão no Tatuapé

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    Cão resgatado após explosão no Tatuapé

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    Em nota ao Metrópoles, a Prefeitura de São Paulo informou que a subprefeitura da região não recebeu qualquer solicitação para outro tipo de uso da casa que explodiu, nem denúncias de que o imóvel operasse como um depósito clandestino.

    Explosão no Tatuapé

    O incidente ocorreu por volta das 19h08 na Rua Francisco Bueno. Segundo um cálculo prévio da Guarda Civil Municipal (GCM), imóveis em um raio de até 3 quilômetros do local da explosão sofreram consequências do impacto.

    Moradores da região atingida passaram a noite sem dormir, abrigando-se em locais vizinhos ou em casa de parentes, e animais de estimação estão perdidos.

    O homem que morreu estaria na casa onde ocorreu a explosão. A proprietária do imóvel epicentro da explosão sofreu ferimentos na cabeça e, junto ao seu filho, que teve lesões leves, foi socorrida ao Hospital Nipo-Brasileiro, na zona norte da capital, segundo informações da Secretaria da Segurança Pública.

    O número de casas interditadas pela Defesa Civil subiu de 21 para 23 na manhã desta sexta.