O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) relatou em audiência de custódia, realizada nessa quarta-feira (26/11), que não houve “abuso” nem “irregularidade” em sua prisão para cumprir a pena de 27 anos e 3 meses pela trama golpista. Bolsonaro passou pela audiências às 14h15min, por videoconferência, conduzida pela juíza auxiliar do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, Flávia Martins de Carvalho.
Ao ser questionado sobre o tratamento dado a ele no ato da prisão, Bolsonaro afirmou:
“Não houve qualquer abuso ou irregularidade por parte das autoridades policiais responsáveis pelo cumprimento do indigitado Mandado de Prisão, expedido nos autos da AP 2.668 e que se submeteu a exame de corpo de delito. Informou ainda que a prisão foi realizada no dia 25/11/2025, na Superintendência Regional da Policia Federal no Distrito Federal, onde se encontrava então preso preventivamente”, consta da ata da audiência.
O ex-presidente reforçou, ainda, o quadro de saúde e informou ter sido diagnosticado com doenças e necessitar de tratamento especial:
- Refluxo;
- apneia do sono;
- disse precisar de alimentação especializada;
- citou laudos nos autos da ação sobre suas doenças;
- disse que faz uso de cinco remédios.
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Audiências de custódias
Além de Bolsonaro, outros cinco réus que começaram a cumprir as penas, na terça-feira (25/11), também passaram por audiência de custódia.
Após o procedimento, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a prisão dele e dos demais condenados: Anderson Torres, almirante Almir Garnier, general Paulo Sérgio Nogueira, general Augusto Heleno e general Braga Netto. As sessões ocorreram por videoconferência.
A pena que Bolsonaro começou a cumprir na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, é de 27 anos e 3 meses de prisão, em regime, inicialmente, fechado. O ex-chefe do Planalto foi condenado por:
- organização criminosa armada;
- tentativa de abolição do Estado Democrático;
- golpe de Estado;
- dano qualificado pela violência; e
- grave ameaça contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Trânsito em julgado
Nessa terça, o STF declarou o trânsito em julgado (quando não há mais possibilidade de recurso) para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros réus do núcleo 1 da trama golpista. O STF também determinou que Bolsonaro cumprirá a prisão no mesmo local.
O ex-presidente ficou preso em casa até 22 de novembro, por outro processo, que julga coação contra a Justiça. No sábado (22/11), Moraes considerou que havia risco de fuga e decretou a prisão preventiva, a pedido da PF. Bolsonaro violou a tornozeleira eletrônica e alegou que, por “curiosidade”, usou um ferro de solda no equipamento.