Em resposta à decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), de convocar sessão nesta quinta-feira (27/11) para analisar vetos presidenciais, o governo federal divulgou uma nota em que defende as medidas adotadas pelo presidente Lula (PT) e fala em “disposição ao diálogo”.
A sessão terá início às 10h, e está prevista a análise de vetos à Lei de Licenciamento Ambiental e ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), duas pautas caras ao Executivo.
Ao anunciar a sessão de votação dos vetos, Alcolumbre afirmou que sua decisão segue um calendário já pactuado com as lideranças e que tem atendido solicitações de parlamentares nos últimos meses. No entanto, o momento entre o governo e o Congresso não é dos melhores, com o rompimento tanto de Alcolumbre como do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), com aliados de Lula.
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Defesa dos vetos
Em nota, o planalto reiterou que os vetos de Lula à legislação de licenciamento ambiental foram feitos para promover segurança jurídica e saúde aos brasileiros; assim como assegurar direitos aos povos indígenas e comunidades quilombolas; garantir ” integridade do processo de licenciamento” e “proteger o meio ambiente em todos os biomas”.
“Os vetos foram estabelecidos com base em avaliações técnicas e jurídicas criteriosas, com a participação da comunidade científica, ouvindo diversos setores da sociedade”, diz trecho do comunicado.
A regra prevê que o governo possa simplificar e acelerar o licenciamento de projetos considerados estratégicos. A pauta, no Senado, foi patrocinada justamente por Alcolumbre que, à época, ainda insistia na liberação de pesquisas na Foz do Amazonas.
Pontos vetados
Entre os pontos vetados, está o dispositivo que previa a necessidade de consulta, no processo de licenciamento, apenas a terras indígenas e comunidades quilombolas homologadas. A restrição deixava de fora uma série de territórios ainda em fase de reconhecimento que poderiam ser afetados por novos empreendimentos.
Outro trecho vetado previa a transferência de responsabilidades sobre processos na concessão de licenças a estados e municípios. Segundo o governo, a medida evita uma descentralização dos procedimentos e a flexibilização de regras.
Tais pontos, de acordo com o governo, foram vetados considerando o “preocupante cenário de desastres climáticos extremos” e que a eventual derrubada desses vetos, o que pode ser feito pelos parlamentares, pode levar a efeitos “imediatos e de difícil reversão”.
“Um país que acabou de sediar a COP30, que conseguiu reduzir pela metade o desmatamento da Floresta Amazônica e é exemplo para o mundo na utilização de fontes energéticas renováveis, merece uma legislação robusta e avançada sobre o licenciamento, uma das principais ferramentas da proteção ambiental do nosso país”, diz a nota.