A defesa do general Augusto Heleno protocolou, na noite desta segunda-feira (24/11), embargos de declaração para contestar o julgamento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que o condenou por crimes contra a democracia.
A pena de Augusto Heleno ficou fixada em 21 anos de prisão, sendo 18 anos e 11 meses de reclusão e 2 anos e 1 mês de detenção e 84 dias-multa no valor de um salário mínimo.
Em petição enviada ao STF, a defesa pede a absolvição do general, com alegação de falta de provas. “Sejam as contradições, omissões e obscuridades sanadas para, com efeitos infringentes, absolver o réu das condutas a ele imputadas”, diz.
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O presidente Jair Bolsonaro e o general Augusto Heleno
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General Augusto Heleno
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Para a Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-ministro do GSI participou de uma live que, segundo a denúncia, propagava notícias falsas sobre o sistema eleitoral. A PF também localizou uma agenda com anotações sobre o planejamento para descredibilizar as urnas eletrônicas.
General Heleno foi condenado, em setembro deste ano, no âmbito da ação penal que trata da trama golpista. Ele integra o chamado núcleo crucial, ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros seis aliados.