Ao votar pela manutenção da prisão preventiva de Jair Bolsonaro (PL), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), citou a “periculosidade” do ex-presidente. Dino acompanhou Moraes no voto e o placar da Primeira Turma está em 2 a 0 para que Bolsonaro permaneça preso preventivamente pelo que Moraes considerou uma intenção de fuga.
Dino ressaltou que as fugas para outros países de deputados federais aliados de Bolsonaro, como Carla Zambelli e Alexandre Ramagem, demonstram a “ambiência vulneradora da ordem pública em que atua a organização criminosa chefiada” por Jair Bolsonaro.
O ministro ainda ressalta que todo o cenário compõe “um quadro que, lamentavelmente, guarda coerência com o conjunto de ilegalidades já reprovadas pelo Poder Judiciário. As fugas citadas mostram profunda deslealdade com as instituições pátrias, compondo um deplorável ecossistema criminoso descrito nos Acórdãos proferidos na AP nº 2.668/DF”, disse.
Ordem pública
Dino ainda considerou que é “idônea a prisão cautelar fundada na garantia da ordem pública, quando demonstrados o envolvimento do agente em organização criminosa e o risco concreto de reiteração delitiva”.
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Ao citar Guilherme Nucci, Dino ressalta que entende-se “pela expressão a necessidade de se manter a ordem na sociedade, que, como regra, é abalada pela prática de um delito. Outro fator responsável pela repercussão social que a prática de um crime adquire é a periculosidade (probabilidade de tornar a cometer delitos) demonstrada pelo réu e apurada pela análise de seus antecedentes e pela maneira de execução do crime”, citou o ministro em seu voto, referindo-se a Bolsonaro.
E, ao rememorar a condenação de Bolsonaro a 27 anos e 3 meses por trama golpista, Flávio Dino, disse que a decisão “comprova a periculosidade do agente”.
Voto de Moraes
Moraes citou em seu voto, que abriu o julgamento virtual nesta segunda-feira (24/11), a violação da tornozeleira usada pelo ex-presidente em prisão domiciliar, além de vigília convocada por seu filho, o senador Flávio Bolsonaro, e o “reiterado descumprimento das medidas cautelares” impostas pela Corte. Em 14 páginas de justificativa, o ministro citou a “confissão” de Bolsonaro sobre a violação do equipamento.
“Na audiência de custódia, realizada em 23 de novembro de 2025, Jair Messias Bolsonaro, novamente, confessou que inutilizou a ‘tornozeleira eletrônica’, com cometimento de falta grave, ostensivo descumprimento da medida cautelar e patente desrespeito à Justiça”, afirmou o ministro Alexandre de Moraes em seu voto, em plenário virtual.
Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começaram a julgar, às 8h, desta segunda-feira (23/11), referendo da decisão do ministro Alexandre de Moraes que levou à prisão do o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A prisão preventiva de Bolsonaro foi decretada, no sábado (22/11), pelo relator do caso no STF, a partir de uma série de fatores que foram considerados possibilidade de fuga.
Moraes agiu a partir de um pedido da Polícia Federal (PF) e com a concordância da Procuradoria Geral da República ao decretar a prisão preventiva. A sessão que analisa a ordem de prisão preventiva ocorre em plenário virtual e tem previsão de conclusão às 20h.
Sem dúvidas sobre a prisão
Ao elencar os motivos pelos quais a prisão preventiva deve ser mantida, Moraes ressaltou: “Não há dúvidas, portanto, sobre a necessidade da conversão da prisão domiciliar em prisão preventiva, em virtude da necessidade da garantia da ordem pública, para assegurar a aplicação da lei penal e do desrespeito às medidas cautelares anteriormente aplicadas”, disse.
Moraes ressaltou que Bolsonaro “é reiterante no descumprimento das diversas medidas cautelares impostas. O ministro fez uma linha do tempo dos descumprimentos:
- Em 21/7/2025, Jair Messias Bolsonaro descumpriu a medida cautelar de utilização de redes sociais.
- Posteriormente, em 3/8/2025, a imprensa noticiou a participação de Bolsonaro, por meio do uso das redes sociais, nos atos realizados por seus apoiadores, em que foram usadas bandeiras dos Estados Unidos da América, com apoio às tarifas impostas ao Brasil para coagir o STF.
- “Em decisão de 4/8/2025, em face do reiterado descumprimento das medidas cautelares impostas anteriormente, decretei a prisão domiciliar de Bolsonaro, ressaltando expressamente que o descumprimento de suas regras ou de qualquer uma das medidas cautelares implicaria na sua revogação e na decretação imediata da prisão preventiva”, argumenta Moraes em meio à linha do tempo.
- O ministro segue: ” continuidade no desrespeito às medidas cautelares, entretanto, não cessou. Pelo contrário, ampliou-se na última sexta-feira, dia 21/11, quando Bolsonaro violou dolosa e conscientemente o equipamento de monitoramento eletrônico, conforme comprova o relatório da SEAP/DF acerca da monitoração eletrônica de Jair Bolsonaro”.
Atualmente, Bolsonaro está em uma sala de 12m² na Superintendência da PF, espaço que passou por melhorias recentes. O cômodo tem ar-condicionado, frigobar, cama de solteiro, televisão e banheiro próprio, conforme revelado pela coluna de Igor Gadelha, do Metrópoles.
O ex-presidente já recebeu a visita da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. Já estão autorizadas ainda as visitas dos filhos Carlos, Flávio e Jair Renan. A prisão preventiva não tem relação com o cumprimento da condenação de 27 anos e 3 meses imposta a Bolsonaro no processo da trama golpista.