Entidades dos setores de restaurantes, supermercados e benefícios se manifestaram sobre as mudanças no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), estabelecidas por meio de decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta terça-feira (11/11). O texto muda regras na operacionalização dos benefícios do vale-alimentação (VA) e vale-refeição (VR).
Entre as novidades, estão a fixação de um teto para taxas cobradas de comerciantes em vendas através do benefício, além da redução do prazo de repasse dos valores das vendas aos estabelecimentos. Será implementada, também, a interoperabilidade, mecanismo que permite que uma única máquina de cartão passe todas as bandeiras.
Para a Associação Nacional de Restaurantes (ANR), a medida traz importantes atualizações para o mercado e pode resultar na redução do preço para os consumidores.
“Hoje, as taxas cobradas pelas operadoras e o prazo longo de recebimento são dois dos principais fatores que encarecem as operações e corroem as margens do setor, especialmente entre pequenos e médios negócios, que representam a maioria dos estabelecimentos no país”, avalia Erik Momo, presidente da ANR.
“Com a redução das taxas para 3,6% e o recebimento em 15 dias, os restaurantes terão alívio financeiro real, o que ajuda a conter repasses de custos e, portanto, a manter os preços mais acessíveis para o consumidor. Nesse novo cenário, muitos restaurantes que hoje não aceitam vale-refeição, tendem a abrir essa possibilidade”, completa.
O que muda
- Com a interoperabilidade, o trabalhador terá liberdade de utilizar o cartão em qualquer maquininha, independentemente da bandeira. A nova regra entrará em vigor em até 360 dias.
- O decreto ainda reduz o prazo de repasse das vendas aos estabelecimentos para até 15 dias corridos após a transação. A norma entra em vigor em 90 dias.
- Em relação ao teto para as transações feitas com VR e VA, o valor foi fixado em 3,6%. A taxa de intercâmbio também foi limitada a 2%, sendo proibida cobranças adicionais.
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A Câmara Brasileira de Benefícios ao Trabalhador (CBBT) considera que as mudanças vão “estimular a ampla aceitação dos vales, dando mais poder de escolha em qual restaurante ou supermercado usar os benefícios”.
“Para a CBBT, os esforços vêm na esteira da evolução para corrigir distorções no PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador) e são um passo importante para garantir competição justa e o fortalecimento de políticas públicas em prol do trabalhador brasileiro”, diz a entidade.
iFood comemora mudança
Já o iFood comemorou a assinatura do decreto, ressaltando que a redução na taxa cobrada pelas empresas será benéfica tanto para trabalhadores, como para os comerciantes.
“A empresa também considera acertada a definição do regime de operação aberto para grandes arranjos e de interoperabilidade para os menores. Na prática, isso aumentará substancialmente a rede de aceitação dos benefícios e significa que o trabalhador poderá, a qualquer hora, usar seu vale na padaria da esquina, no restaurante por quilo do bairro, na lanchonete próxima ao trabalho ou no mercadinho que fica perto da sua casa, fortalecendo a economia local e ampliando significativamente suas opções de alimentação”, destaca a empresa em nota.
Risco de judicialização
Por outro lado, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) manifestou preocupação em relação às alterações no PAT promovidas pelo governo. Segundo a entidade, as medidas podem “gerar efeitos adversos” para o setor, e aumentar a judicialização das novas regras.
“Sempre fomos contrários a qualquer tipo de tabelamento de preços. Havia alternativas que poderiam reduzir ainda mais as taxas, estimulando a concorrência de forma saudável. O governo poderia ter escutado mais o mercado e optado por soluções que realmente equilibrassem os interesses de todos os envolvidos, evitando também uma quase certa judicialização que prejudicará empresas, governo e trabalhadores”, pontua Paulo Solmucci, presidente-executivo da Abrasel.