Cerca de uma hora depois de a prisão definitiva de Jair Bolsonaro (PL) ser decretada, o senador e filho mais velho do ex-presidente, Flávio Bolsonaro (PL), estava nos corredores do Senado criticando a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e novamente defendendo a anistia.
Segundo o senador, a determinação do magistrado de declarar a ação da trama golpista transitada em julgado é “absurda” e tomou como base “leis da cabeça” de Moraes.
“Absurda [a decisão], como sempre, como tudo que vem acontecendo nesse processo. Com o presidente na situação que se encontra ele não optar, pelo menos, pela prisão domiciliar. E tomou uma decisão inédita, com base na lei da cabeça dele e transita em julgado uma sentença ainda com prazo aberto para recurso, que são os embargos infringentes”, afirmou o senador.
A ação transitou em julgado depois de a defesa do ex-presidente optar por não apresentar os recursos chamados de segundos embargos de declaração, cujo prazo era até a noite dessa segunda-feira (24/11). Esse tipo de recurso serve para sanar contradições ou omissões do acórdão.
O tipo de recurso ao qual Flávio se refere são os embargos infringentes, cujo objetivo é questionar decisões tomadas sem unanimidade. No entanto, a possibilidade de apresentar esse recurso específico não impede que Bolsonaro comece a cumprir sua pena, o que foi determinado por Moraes nesta terça. O ex-presidente começa, agora, a cumprir a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão.
Embora a defesa ainda possa apresentar esses embargos, na decisão de Moraes que determinou o trânsito em julgado, o ministro afirma que os infringentes não cabem no caso de Bolsonaro.
“Assim, sendo incabível qualquer outro recurso, inclusive os embargos infringentes, a Secretária Judiciária desta Suprema Corte certificou o trânsito em julgado do Acórdão condenatório em relação ao réu Jair Messias Bolsonaro”, diz trecho da decisão de Moraes.
Flávio volta a pressionar pela anistia
O senador Flávio Bolsonaro, assim como fez nessa segunda-feira (24/11), após reunião estratégica do Partido Liberal (PL), convocada de emergência depois da prisão preventiva de Bolsonaro, voltou a pressionar pela aprovação da anistia.
Ele diz que não consegue “entender por que fica interditado esse debate”. Ele culpa “forças ocultas, alheias e externas” ao Congresso Nacional pela trava na pauta.
Segundo o senador, ele já pediu que a proposta seja destravada tanto ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicano-PB), quanto ao do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).