O governo de São Paulo foi condenado pela Justiça a pagar indenização à família de um assaltante que foi morto durante uma abordagem da Polícia Militar (PM) em 2021, em São José dos Campos, no interior paulista. A decisão foi dada pela 1ª Vara da Fazenda Pública de São José dos Campos em primeira instância e ainda cabe recurso.
A ação foi movida pela família de Vinicius David de Souza Castro Gomes, que estava entre um grupo de assaltantes que roubou um comércio da cidade. Após o crime, os suspeitos foram perseguidos por PMs e acabaram batendo o carro. A ação policial foi gravada por câmeras corporais, que registraram o momento em que Gomes, que estava no passageiro, foi atingido por três tiros e morreu.
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A Justiça paulista analisou as imagens para chegar à decisão de indenização, que foi fixada no valor de R$ 900 mil.
“As imagens não deixam dúvidas de que os policiais militares agiram de forma flagramente ilegal, abusiva, à margem dos rígidos padrões de conduta das forças policias”, consta na decisão. Isso porque o homem já estava detido, com as mãos pra cima e sem oferecer perigo aos agentes.
Em 2024, os dois PMs que atiraram em Vinicius e que haviam sido acusados de homicídio e tentative de homicídio foram absolvidos do processo criminal. Na esfera cível, a juíza Nara Blanco Machado entendeu o abuso de poder e responsabilizou o estado paulista pela conduta dos policiais.
“Ficou claro que a morte decorreu de conduta arbitrária e ilegal de agentes da Polícia Militar, e ante a responsabilidade 0bjetiva da ré, restam presentes os requisitos do dever de indenizar”, diz Nara na decisão. Além da indenização de R$ 900 mil, o governo ainda deve pagar pensão mensal para as duas filhas de Vinicius até que elas completem 25 anos.
O governo de São Paulo afirmou que até o momento não foi notificado da decisão e, por isso, não fará comentários. O espaço permanece aberto.