O governo federal publicou, na noite desta sexta-feira (28/11), o detalhamento da contenção de despesas de R$ 7,7 bilhões no Orçamento de 2025. Deste total, R$ 4,4 bilhões foram bloqueados e R$ 3,3 bilhões foram contingenciados.
A medida foi apresentada no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP) do 5º bimestre, documento bimestral que avalia a evolução das receitas e despesas primárias do governo central e auxilia na decisão de liberar ou conter gastos.
Esta é uma das medidas para cumprir a meta de gastos do arcabouço fiscal, como é chamada a nova forma de controle de gastos públicos.
- Despesas discricionárias: gastos que o governo pode decidir como alocar, dentro do orçamento disponível, podendo investir em áreas como infraestrutura, saúde ou educação.
- Despesas obrigatórias: gastos fixados por lei ou pela Constituição, como pagamento de pessoal, benefícios previdenciários, transferências a estados e municípios, e encargos da dívida pública.
Ao todo, foram contingenciados R$ 2,6 bilhões de emendas parlamentares e R$ 5 bilhões do Poder Executivo.
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O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) explicou que, em relação ao bloqueio atual de R$ 8,3 bilhões, não houve liberação de recursos para nenhum órgão do Executivo. Já as emendas parlamentares tiveram liberação de R$ 149,3 milhões.
No entanto, o governo fez uma contenção de R$ 1,2 bilhões para o Ministério das Cidades e informou que esses recursos serão remanejados para atendimento de outras necessidades governamentais.
Segundo o governo, os órgãos terão até 1º de dezembro para indicar as programações que serão efetivamente bloqueadas ou contingenciadas.
Já em relação às emendas parlamentares, o processo de distribuição da contenção seguirá regras e prazos próprios, podendo haver ajustes conforme a priorização do Poder Legislativo, informou o MPO.
O último relatório bimestral estabeleceu bloqueio de R$ 12 bilhões, no entanto, foram feitos ajustes na ordem de R$ 3,8 bilhões entre os bimestres.
Ajustes nas contas públicas
- Bloqueio e contingenciamento, tecnicamente, são duas coisas diferentes, embora sejam usadas como sinônimos. Enquanto o contingenciamento guarda relação com as receitas, o bloqueio é impactado pelas despesas.
- O contingenciamento é necessário quando a receita não consegue comportar o cumprimento da meta de resultado primário (receitas menos despesas, sem contar os juros da dívida) estabelecida, que é de déficit zero em 2025. Ou seja, a arrecadação com impostos federais (quanto o governo tem nos cofres) é menor do que a projetada pela equipe econômica para o período.
- Enquanto o bloqueio se faz necessário quando as despesas obrigatórias (como os benefícios previdenciários, pagamentos de pessoal e despesas mínimas para saúde e educação) crescem e o governo precisa cortar esses gastos. Nesse caso, a União pode escolher quais programas serão afetados pelos bloqueios.
- O governo fez a primeira contenção no Orçamento em 22 de maio, na cifra de R$ 31,3 bilhões.