O governo federal afimou nesta quarta-feira (12/11) que as novas regras para o vale-alimentação e vale-refeição, no âmbito do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e do auxílio-alimentação, podem levar a uma economia de R$ 7,9 bilhões. O valor por trabalhador é estimado em R$ 225, conforme o Ministério da Fazenda.
A redução dos custos, acredita o governo, deve levar a uma queda nos preços finais das refeições e dos alimentos, o que pode beneficiar também os trabalhadores.
Entenda o PAT
- O PAT é uma iniciativa governamental que oferece benefícios de alimentação para trabalhadores que ganham até cinco salários mínimos.
- O programa foi instituído em 1976 e, atualmente, atende cerca de 24 milhões de brasileiros.
- A adesão das empresas não é obrigatória. Em contrapartida, os participantes são beneficiados com incentivos fiscais nos gastos com VA e VR, desde que o subsídio seja concedido a todos os funcionários da empresa.
- O decreto regulamenta a portabilidade e a interoperabilidade do benefício.
No entendimento do governo, o principal fator que levará à economia será a redução das margens de lucro praticadas pelas emissoras de vale-alimentação e vale-refeição. A margem menor beneficia estabelecimentos, como bares, restaurantes e supermercados.
As alterações na forma de pagamento dos benefícios de vale-alimentação (VA) e vale-refeição (VR) foram efetivadas por meio do Decreto nº 12.712/2025. O texto foi publicado nesta quarta no Diário Oficial da União (DOU).
Leia também
-
Lula assina decreto que muda regras do vale-alimentação e refeição
-
Lula pode decretar a morte do vale-refeição e alimentação
-
Vale-alimentação deve mudar em outubro; saiba o que o governo planeja
-
Lula discute, com ministros, mudanças no vale-alimentação e refeição
Previsão de economia
Entre as principais alterações expressas no decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), estão a padronização do limite da taxa de desconto cobrada de bares, restaurantes e supermercados nas vendas com VR e VA, e a redução do prazo de repasse dos valores das vendas aos estabelecimentos. São essas mudanças que o governo acredita que vão resultar em economia final para o trabalhador.
O texto assinado por Lula padroniza o limite da taxa de desconto cobrada de bares, restaurantes e supermercados em vendas feitas por meio do benefício em 3,6%. Isso, junto ao limite de 2% para a tarifa de intercâmbio cobrada pela emissora da credenciadora PAT, equivale a R$ 2,9 bilhões.
Além disso, a redução do prazo para o pagamento aos estabelecimentos em 15 dias deve resultar numa economia de cerca de R$ 700 milhões. O decreto estabelece também a flexibilização para empresas do Simples Nacional receberem voucher alimentação e refeição, com previsão de economizar mais 1,6 bilhão.
Por fim, a possibilidade de operação entre bandeiras no auxílio-alimentação deve levar a uma economia de R$ 2,7 bilhões. A soma das quatro medidas resulta na previsão do governo de R$ 7,9 bilhões.