O líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (PT-AP), disse que o Legislativo deverá votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) remanescentes no final do mês, após a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30).
Ambas as propostas ficaram paradas depois da falta de acordo entre congressistas e o governo. No caso da LDO, o governo tentou aprovar projetos para compensar a perda de arrecadação causada pela derrubada da medida provisória ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) no início do mês.
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Cortes de despesas previstos na medida provisória foram inclusos no projeto de lei 458/2021, que originalmente cria o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp), aprovado na Câmara e que poderá ser deliberado no Senado já na próxima semana.
“O meu combinado com o presidente [do Senado] Davi [Alcolumbre] é que logo após a Conferência do Clima, entre o dia 18 e 19, nós votaremos os vetos remanescentes e votaremos a LDO junto”, disse após a aprovação da ampliação da isenção do Imposto de Renda.
Já no caso dos vetos, o governo pressionou pelo adiamento da análise, já que entre eles estavam as mudanças no Licenciamento Ambiental, que, se derrubados, poderiam manchar a imagem do governo Lula nas vésperas da COP30.
Os trechos derrubados pelo petista são defendidos por ambientalistas, que apontam que as mudanças enfraqueceriam a legislação ambiental. Como alternativa, o governo enviou um projeto de lei e uma medida provisória para agradar congressistas.