A sabatina do advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o Supremo Tribunal Federal (STF), está marcada para 10 de dezembro na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, com análise logo depois em plenário. Antes, na próxima quarta-feira (3/12), o presidente do colegiado deve ler a mensagem da indicação do AGU para prosseguir com a votação que pode aprovar ou recusar Messias.
O governo, porém, ainda não enviou a mensagem oficial da Presidência da República à Casa Alta. O documento marca o início oficial do rito de apreciação do nome de um novo ministro da Suprema Corte.
Com isso, o Planalto tenta adiar a data imposta pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), em retaliação ao nome de Messias. O senador estava em campanha para emplacar o seu antecessor, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na vaga deixada pela aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso no STF.
Lula e Jorge Messias
Reprodução / Redes sociais
O advogado-geral da União, Jorge Messias
BRENO ESAKI/METRÓPOLES @BrenoEsakifoto
Lula com o ministro da AGU, Jorge Messias
Ricardo Stuckert / PR
Agência Brasil
Mensagem oficial ao Senado
- A confecção da mensagem oficial da Presidência é realizada pela Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos (SAJ) da Casa Civil
- O documento apresenta informações como o currículo profissional do indicado, uma carta de apresentação, lista de processos judiciais em que participou, e declarações que negam nepotismo e envolvimento em empresas estatais, por exemplo
- Até a última atualização desta reportagem, o documento ainda estava sendo feito e não havia data certa para despacho ao Senado.
- Interlocutores usam o argumento de que quando o ministro do STF Cristiano Zanin foi indicado por Lula, a Casa Civil levou 12 dias para enviar a mensagem oficial ao Senado depois da publicação no Diário Oficial da União (DOU).
- Nos bastidores, porém, Alcolumbre tem sinalizado que mantém o desejo de que a sabatina ocorra ainda neste ano e que, se o governo não enviar os documentos no prazo, vai usar a oficialização da indicação de Messias publicada no DOU em 20 de setembro.
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Segundo o especialista em tribunais superiores, processo civil e direito penal, Max Telesca, a mensagem enviada pelo Planalto é requisito para a nomeação de autoridades indicados pelo Executivo e está dentro do princípio constitucional de harmonia entre os Poderes.
“A publicação no Diário Oficial da União traz uma presunção absoluta de publicidade. Por outro lado, existem procedimentos entre os Poderes onde a mensagem é a externalização concreta da comunicação entre eles, bem como se constituindo em requisito para a abertura desses procedimentos, dentre os quais o de nomeação de autoridades indicadas pelo Executivo, de acordo com o art. 383, I, do Regimento Interno do Senado”, afirmou Telesca.
Nesse cenário, a ofensiva de Alcolumbre em afirmar que usaria a publicação no DOU para votar a indicação de Messias -mesmo sem o envio oficial da mensagem ao Senado -cairia por terra, fazendo com que o presidente do Senado tivesse que esperar os próximos passos do Planalto.
Lula quer entregar mensagem pessoalmente
O titular do Planalto sinalizou desejo de se reunir com Alcolumbre e, segundo interlocutores, espera-se que o encontro aconteça até a próxima semana. A ideia é que o chefe do Executivo entregue pessoalmente ao presidente do Senado a mensagem que formaliza a indicação de Messias ao STF.
O petista também quer, de acordo com fontes, estabelecer uma conversa franca, já que não há sinal sobre as demandas do parlamentar e do que pode ser feito para retomar a boa relação entre os poderes.
Lula e a escolha Messias
- O movimento de Lula também sinaliza a busca por uma trégua dos recados entre os Poderes, que vêm sendo enviados ao Planalto desde que houve uma escalada de tensão entre os presidentes das Casas do Congresso com líderes governistas
- Logo depois de Lula indicar Messias, Alcolumbre decidiu agendar para a semana seguinte a votação de uma pauta-bomba, com custos bilionários aos cofres públicos, e que acabou sendo aprovada por unanimidade
- No mesmo dia, também anunciou o agendamento da sabatina de Messias para dali a duas semanas, prazo que, embora semelhante ao que tiveram Cristiano Zanin e Flávio Dino, outros indicados por Lula ao Supremo, integrantes do governo temem que o ambiente político, agora mais hostil, reduza as chances de Messias de construir maioria
- A última demonstração de força do presidente do Senado foi a derrubada dos vetos de Lula da Lei de Licenciamento Ambiental, que foram em parte revertidos em votação na quinta-feira (27/11), apesar do apelo do Executivo
Entenda como funciona o rito de indicação ao STF
Indicado por Lula na última quinta-feira (20/11) para compor o colegiado do STF, Messias ainda precisará percorrer um longo caminho até ocupar uma cadeira na Corte.
Quando o presidente encaminhar a mensagem oficial que formaliza a indicação ao Senado, ela será encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça.
Mesmo antes do documento ser recebido na Casa, o presidente do colegiado, Otto Alencar (PSD-BA), em conjunto com o presidente da Casa, o senador Weverton Rocha (PDT-MA) como relator do caso.
O relator, então, escreve um parecer com o voto pela aprovação ou não do indicado. Como mostrou o Metrópoles, Weverton informou que vai trabalhar em pedir votos a favor da aprovação do indicado de Lula. O parlamentar, que é vice-líder do governo no Senado, deve apresentar relatório com parecer favorável à indicação de Messias na próxima semana.
Na quarta-feira (3/12), a comissão fará a leitura da mensagem da indicação de Messias — se o documento chegar até este dia — e será concedida vista coletiva.
A sabatina, então, deve acontecer na semana seguinte, em 10 de dezembro. Esse é o momento em que os senadores farão seus questionamentos ao AGU sobre sua trajetória, bem como a competência para assumir o cargo. A votação é secreta.
Se aprovado com maioria simples, ou seja, mais da metade da composição do colegiado, o nome ainda precisa passar pelo plenário do Senado, na mesma linha de votos, onde precisa do apoio de ao menos 41 dos 81 senadores, a chamada maioria absoluta.
Após a aprovação, Lula formaliza a nomeação por decreto publicado no DOU. O STF, então, marca a posse do novo ministro, que acontece em uma cerimônia no plenário da Corte.