O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, nesta terça-feira (11/11), que o relatório apresentado pelo relator do Projeto de Lei (PL) 5582/2025, conhecido como o PL Antifacção, deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), “protege o crime organizado”.
“Agora que nós começamos a combater o andar de cima do crime organizado, você vai fazer uma lei protegendo o andar de cima do crime organizado?”, questionou o ministro.
O ministro critica o texto do parlamentar por entender que ele é um freio à atuação da Polícia Federal (PF) e da Receita Federal no combate ao núcleo financeiro de organizações criminosas.
Para Haddad, até mesmo desdobramentos de investigações que estão em andamento, como as que originaram a operação Carbono Oculto, de combate à infiltração da facção Primeiro Comando da Capital (PCC), estarão em risco com o relatório de Derrite.
“Não é possível que dois anos de trabalho contra o crime organizado vão ser colocados em risco em nome do combate ao crime organizado. (…) É completamente absurdo o que está acontecendo”, disse o ministro.
O PL Antifacção é de autoria do governo federal e ganhou impulso após a operação contra o Comando Vermelho (CV) no Rio de Janeiro, no fim de outubro, que deixou mais de 120 pessoas mortas.
Derrite se licenciou do cargo de secretário de Segurança Pública do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), para relatar a proposta, com indicação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), para a função.
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A parte do texto que causa incômodo na Polícia Federal e no governo federal determina que a PF só poderia atuar junto às polícias estaduais contra facções criminosas mediante pedido oficial dos governos estaduais.
Motta defende atuação técnica
Tarcísio é visto como um adversário do governo federal e o licenciamento do secretário do governador para relatar um projeto de autoria do governo uma manobra para dificultar a tramitação do texto nos termos iniciais.
Diante das críticas de Derrite, Motta saiu em defesa do auxiliar licanciado de Tarcísio nesta terça. “Quando designei o deputado federal Guilherme Derrite para relatar o projeto de autoria do governo sobre as facções, foi para que ele fizesse um trabalho estritamente técnico, sem transformar o tema em palanque político (…). Esta presidência tem esse tema como prioridade”, pontuou Motta.
Operações
As investigações citadas por Haddad são de combate à infiltração do PCC na economia formal. Grande parte da ramificação está associada à cadeia de distribuição e à venda de combustíveis. No entanto, os trabalhos coordenados por vários órgãos, incluindo a Receita Federal, mapearam o uso de empresas, incluindo fintechs para ocultar patrimônio.