Atualmente, os animais de estimação são vistos como parte da família por muita gente. Os cuidados deixaram de se restringir somente ao necessário, e muitos pets desfrutam de uma vida quase que humana. Quartos personalizados, carrinhos de passear e até tratamentos de spa se tornaram parte da rotina.
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Nos últimos tempos, tutores passaram até a se preocupar, judicialmente, com o futuro de seus pets. Em países como Estados Unidos, aumentou o número de casos em que os donos inserem os animais no testamento e deixam herança para eles.
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Um exemplo é a atriz Diane Keaton, que morreu em outubro deste ano devido a uma pneumonia. Ela destinou parte do seu patrimônio, estimado em US$ 100 milhões, para seu cachorro Reggie, que receberá US$ 5 milhões desse valor. Além disso, a mulher também deixou doações para instituições de proteção animal.
Diane deixou um valor de 5 milhões destinados para os cuidados de seu golden retriever reggie
No Brasil, um caso conhecido foi da escritora Nélida Pinõn. Ela deixou quatro apartamentos no Rio de Janeiro para suas cadelas, e a administração é feita pela sua assistente, Karla Vasconcelos. No entanto, surge uma dúvida: será que, no país, é mesmo possível garantir herança para os animais de estimação?
O que diz a lei
De acordo com Marcelo Batista, especialista em sucessões, a lei brasileira não permite deixar herança diretamente para um animal. “Os pets não têm personalidade jurídica. Ou seja, eles não podem ser considerados herdeiros.”
Os tutores, porém, ainda podem protegê-los por meio de recursos destinados para garantir o cuidado do animal.
A administração pode ser feita por pessoas ou instituições. O tutor escolhe alguém de confiança para ficar com o pet e direciona o patrimônio, especificamente, para o que envolve o animal. “Isso pode incluir dinheiro, investimentos ou até um imóvel, e tudo pode estar previsto em testamento.”
“Uma pessoa ou família pode ficar com o animal, enquanto outra pessoa — ou até uma ONG — administra os recursos deixados para o cuidado do pet. Isso é especialmente útil para garantir fiscalização e evitar que o dinheiro seja usado de forma indevida. Essa separação entre cuidador e administrador dá mais segurança jurídica ao planejamento”, orienta.
Mas, claro, a preocupação não é só sobre valores, mas com o bem-estar físico do pet também. Nesse caso, o documento pode tratar sobre regras de alimentação, despesas veterinárias e até uma eventual remuneração para a pessoa que assumirá essa responsabilidade.
Meios de proteger os animais de estimação
O instrumento jurídico para proteção de bens mais comum é o testamento. No caso dos pets, o tutor deixa esses materiais e valores com o encargo de cuidar do animal. Além disso, existe o fideicomisso, que funciona como uma espécie de guarda dos bens.
Segundo Marcelo, o segundo é uma de forma de garantir que o dinheiro cumpra o real propósito. “Enquanto o pet estiver vivo, uma pessoa administra os recursos exclusivamente para sua manutenção. Depois que morrer, o que sobrar vai para a pessoa ou instituição.”
O especialista ainda deixa um alerta sobre a importância do documento. “Sem uma orientação formal, o animal pode ficar em situação de vulnerabilidade. Pode acabar com familiares que não têm interesse, ser entregue a terceiros ou até parar num abrigo.”
“Infelizmente, isso não é raro. Por isso, planejar com antecedência é um ato de cuidado e responsabilidade, tanto com o pet quanto com quem vai recebê-lo”, aconselha.
Como redigir um testamento para o pet
Segundo o profissional, o documento deve ser claro e detalhado. “O tutor deve indicar quem ficará com o animal, destinar recursos suficientes para seu cuidado e criar um encargo, que vincula legalmente o recebimento dos bens ao cumprimento dessa obrigação.”
Não para por aí. Outra recomendação é nomear uma pessoa que fique responsável por fiscalizar o testamento, como um testamenteiro, e especificar o que acontece se os acordos não forem cumpridos.
Por último, é essencial consultar um advogado. “Ele poderá orientar sobre a melhor forma de estruturar essa proteção no caso concreto, garantindo que todos os requisitos legais sejam atendidos e a vontade do tutor seja efetivamente respeitada”, conclui.